Eu amo essa galera que fala da Lei Rouanet sem ter a menor ideia do que está falando. Uma lei publicada durante um dos governos mais reacionários e neoliberais que tivemos, o do Collor, mas que a direita burra insiste em qualificar como coisa de comunista.
A Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) permite que pessoas físicas e jurídicas financiem COM RECURSOS PRÓPRIOS projetos culturais e artísticos de diversos segmentos, recebendo, para tanto, descontos no imposto de renda, com base em dois critérios.
Se optarem pelo critério do abatimento de percentual máximo sobre o valor doado ou patrocinado, poderão abater até de 60% valor patrocinado ou 80% do valor doado, em caso de pessoa física, do valor devido em impostos, ou 30% do valor patrocinado e 40% do valor doado no caso de pessoa jurídica, dos impostos devidos.
Se optarem pelo critério do abatimento do percentual sobre o valor devido em impostos, pessoas físicas e jurídicas poderão abater até 100% do valor doado ou patrocinado, desde que não superior a SEIS POR CENTO do imposto devido, para pessoas físicas, ou não superior a QUATRO POR CENTO do imposto devido, para pessoas jurídicas.
Esse projeto é muito mais benéfico para as empresas que para os artistas, já que quando atuam como incentivadores da cultura, ganham notoriedade e publicidade gratuitas, o que seria bem mais caro se tivessem de pagar do próprio bolso para terem divulgação.
Parem de falar besteira!
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