Diga Não ao Golpe

Tenho notado por parte da imprensa, por parte das pessoas nas redes sociais, nas conversas de mesas de bar e grupos de WhatsApp um certo fomento à ideia de que o General Mourão estaria seguindo os passos do seu antecessor Michel Temer, arquitetando um golpe contra o presidente fascista Jair Bolsonaro.

A impressão que tenho é a de que a própria imprensa vem insistindo no fato de que o presidente não poderia governar hospitalizado e que a administração do país deveria ser instituída ao vice-presidente, Mourão.

Vejo alguns conhecidos endossando o discurso de que um golpe perpetrado pelo General seria bem-vindo, pois acabaria com os desmandos de um governante autoritário e incompetente que ocupa a presidência da república. E o coro aumentou depois que o General Mourão passou a fazer declarações de tom mais moderado e progressista, alinhado a pautas de alguns movimentos sociais, como ao mencionar o aborto como um direito exclusivo das mulheres.

É neste momento que entro num conflito intenso comigo mesmo, quando penso no sonho de um Brasil não governado pelo presidente das armas, Jair Bolsonaro, e na felicidade que me daria vê-lo vítima de um golpe deflagrado por seus aliados. Conflito porque não fico nada, absolutamente nada confortável com a ideia de um golpe apoiado pela mídia, que me parece fazer questão de reforçar a ideia de que o presidente eleito (ainda que sob a influência das fake news) não se encontra apto a governar em razão do seu estado de saúde.

Concordo que o presidente não tem aptidão alguma para governar, mas não é pelo seu estado de saúde. O Brasil já assistiu às reviravoltas decorrentes dos dois pesos e duas medidas no uso conveniente da saúde do Bolsonaro que, quando lhe convinha, era pretexto para se abster de debates e entrevistas, como a gafe que cometeu em Davos, ao dar um bolo na entrevista coletiva depois do seu malfadado discurso de seis minutos, mas não impunha quaisquer óbices à sua aparição na TV aberta, no famigerado canal conservador e evangélico. O presidente não tem aptidão para governar por ser fraco, covarde, néscio, estúpido até, nada preocupado com o bem estar dos governados, mas disposto a sempre dar um jeitinho para beneficiar seus parentes e amigos, valendo-se da máquina pública para tanto.

No entanto, por mais que eu deseje ver a presidência da república do meu país nas mãos de alguém competente e com o Bolsonaro fora, eu não simpatizo com a ideia de que um golpe do seu vice Mourão seja benéfico.

Recentemente, vi pelo Facebook um meme que comparava as últimas declarações do general ao discurso do esquerdo-macho heterossexual oportunista e desconstruído de fachada que, para se aproximar das mulheres, finge estar alinhado às pautas feministas: "Miga, acorda! Ele só quer te comer!" É exatamente o que penso sobre o General Hamilton Mourão. Usa um discurso envolvente para devorar a esquerda, engolindo-a no primeiro momento que lhe for possível.

Durante a campanha eleitoral, tive oportunidade de ouvir o atual vice-presidente em algumas entrevistas. Extremamente bem articulado, chamava atenção pela postura elegante em suas colocações e pelo tom de voz modulado, de maneira comedida, com que exprimia argumentos bem fundamentados e defendia seu ponto de vista. Mostrava-se anos-luz mais informado e culto que o atual presidente e eu quase poderia simpatizar com ele. 

Quase. Não fossem alguns conhecimentos prévios acerca do posicionamento político do militar. Assim como Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão é simpatizante à ditadura militar e tem como herói o Coronel Ustra, torturador notável do DOPS. Só isto já elimina qualquer possibilidade de simpatia que eu eventualmente tenha cogitado em ter para com ele.

Em 2017, defendeu que o exército deveria impor o afastamento de pessoas envolvidas em ilícitos, caso o judiciário não o fizesse, o que não apenas invade a esfera de competência do poder judiciário, como ainda extrapola a função das forças armadas.

Em seu discurso linha dura, Mourão já declarou ser contrário ao ativismo LGBT. De acordo com o entendimento raso e equivocado de alguém que notoriamente almeja retirar a credibilidade e a importância de um movimento social, a militância em prol de direitos equiparados entre gays e héteros pretende impor a homossexualidade como um padrão à sociedade, o que não é verdade!

Em 1964, quando João Goulart ainda se encontrava em solo brasileiro, seus rivais, apoiados pelo exército, declararam sua ausência do país e a consequente vacância do cargo de presidente. O resultado disso, todos conhecemos. O Brasil viveu 21 anos sob o domínio militar e sufocou a democracia, que somente seria instaurada em 1988, com o advento da Constituição Federal atualmente vigente. Quando vejo um esforço grandioso da imprensa em declarações como a de que o presidente não está apto ao governo e deve deixar o vice assumir interinamente o cargo, não consigo deixar de associar isto ao apoio que a mesma imprensa deu ao golpe de 1964. E a impressão que tenho é a de que, a qualquer pretexto, a mídia irá declarar a vacância para que, com o apoio popular da esquerda seduzida pelo seu discurso progressista, o General Mourão usurpe o cargo e assuma a presidência da república. Não, eu não apoio.

Não, também não significa que eu esteja satisfeito com alguém como Jair Bolsonaro nos governe. Se estamos dispostos a fazer barulho e questionar a legitimidade da chapa eleita, continuemos a brigar pelas investigações da influência das fake news propagadas pelo PSL e eventualmente pela cassação da chapa eleita, com a deposição do Bolsonaro e do Mourão, se confirmado o vício de consentimento decorrente de erro e dolo, hábil a ter alterado os resultados das eleições.

A substitução um fascista por outro que lhe tenha puxado o tapete pode até soar agradável a quem tem o animus de ver um vilão de novela se dar mal no final. No entanto, diferentemente do script da novela, que acaba quando tudo vai bem para os mocinhos e os vilões recebem seu castigo, na vida real um enredo pode se revelar ainda mais assustador que o antecedente. E seu direito de regozijar com a queda de um presidente incompetente pode ser seu último ato dentro de uma democracia, antes que esta seja sepultada.

Uma maldição chamada WhatsApp.

Uma maldição chamada WhatsApp.

Amores, não é porque eu estou em casa que eu posso receber todos os meus amigos ao mesmo tempo e dar atenção integral a todos. O mesmo vale para aplicativos de mensagens instantâneas. O fato de eu estar online não significa necessariamente que eu esteja disponível para conversar com todo mundo ao mesmo tempo.

Sim, eu visualizo as mensagens, as barrinhas ficam azuis. E eu volto quando dá para voltar. Ou quando eu quero. Muitas vezes estou lendo, estou cozinhando, estou vendo filme... ou estou recebendo visitas, aquela que você também poderia me fazer em vez de cobrar resposta rápida no WhatsApp.

Sim, eu saio do aplicativo sem me despedir e entro sem dar bom dia. Não gosto de introduções do tipo "preciso falar com você". Já está falando, manda a mensagem. Se for urgente, liga. Se não for, aguarda, que eu respondo. O aplicativo para mim é um mero instrumento facilitador de contato. Não um substituto para o olho no olho. Minha vida está acontecendo ao meu redor, à minha frente, ao alcance das minhas mãos. A prioridade é sempre aquilo que está aqui diante de mim.

Então, sim, vou deixar você sem resposta se meus cachorros vierem brincar comigo. Vou deixar você sem resposta se eu tiver de correr para apagar o forno porque o pão estará queimando. Vou deixar você sem resposta se minha campainha tocar. E quando eu tiver um segundo a mais, pode ficar em paz, sua mensagem será respondida. E vou voltar horas mais tarde e continuar o papo de onde parou. Ou, iniciar outro se, para o anterior eu não tiver resposta a acrescentar.

"Mas, é rapidinho, Gu!" Seria rapidinho se a cobrança viesse de uma pessoa apenas. Mas, minha agenda tem mais de 300 contatos, dentre amigos, parentes, contatos profissionais, etc. Pelo menos 20% desses contatos conversam comigo via WhatsApp. Cada um querendo um tempo que é rapidinho,  não me sobrará mais tempo de fazer outra coisa. E se tiver de avisar a cada um que "estou entrando no banho" ou ser educadinho e polido com "bom dia, pode perguntar", "preciso sair agora", nada mais farei senão enviar mensagens protocolares de introdução e despedida.

Assim, se você falar comigo com um "Bom dia, tudo bem?" E fizer algum comentário qualquer a seguir, não se surpreenda, nem se chateie se eu não responder nem ao seu bom dia, nem dizer se estou bem, e partir direto para o assunto que foi abordado.

Bora marcar uma praia, uma pedalada, uma trilha, um passeio no museu. Assim a gente coloca todo o papo em dia e ainda aproveita o prazer da companhia um do outro. E quando fizer isso, pode chamar assim: "tô indo para o CCBB hoje à noite, topa?". Dispense a formalidade e ganhe tempo ao deixar de escrever três ou quatro mensagens protocolares, tipo "Oi, Guto!", "Boa tarde", "Tudo bem?", "Posso te fazer um convite?". Apenas convide. Ou ligue se eu não visualizar ou responder em tempo hábil e a minha companhia for realmente desejada. É assim que eu faço e dá certo.

Passei cerca de três meses afastado das redes sociais e percebi que tornei inexistente para uma galera! Amigos simplesmente sumiram, convites deixaram de ser feitos, e quando alguém esbarrava em mim em algum canto, exclamava em tom de espanto: "Nossa! Você sumiu!" Não, gente, eu estava no mesmo lugar. Você é que estava vivendo demais a vida virtual, onde deixou de me ver, e parou de se preocupar com a vida real, com o telefonema "Gusta, acabei de fazer um bolo de chocolate. Traz uns salgadinhos e vem aqui agora para gente ouvir música e bater um papo, regado a bolo e salgadinhos!"

Quando retornei para o Facebook para divulgar os pães que eu estava vendendo, de repente voltei a ser visto. Recebi tantos "Estava com saudades!", que me perguntei onde se guardava essa saudade, que poderia ter sido resolvida com uma visita de algumas horas. Não, não estavam com saudades de mim. Estavam com saudades de ver um avatar meu seguido por algumas palavras ácidas, que a gente chama "postagem", e que minutos depois se perderiam em meio a uma enxurrada de outras postagens.

E é com este compromisso acirrado ao mundo virtual que me cobram presença e respostas via WhatsApp quando eu estou muitas vezes vivendo a minha vida do lado de fora do celular.

Para os desavisados, posso estar soando como um velho anacrônico, reclamando do avanço da tecnologia, preso ao passado com o pensamento "na minha época era melhor". Não, não é disso que se trata. É o oposto! Eu entendo que os tempos são outros, entendo que a comunicação avançou com a conectividade permanente, entendo que a agilidade das relações virtuais muitas vezes se torna mais atraente que o contato pessoal. Entendo tudo isso! E é justamente por isso que escrevo este texto. Porque os tempos são outros, pessoal! Para que trazer formalidades que faziam sentido na comunicação de outrora para outro tipo de comunicação que é mais veloz?

- Guto?
- Oi.
- Bom dia.
- Bom dia.
- Como vc está?
- Tô bem e vc?
- Tô bem também. Posso fazer uma pergunta?
- Faz, claro!
- Tem certeza?
(Porraaannnn...)
- Claro, fala logo!
- Não vai atrapalhar, não? Se estiver ocupado, falo outra hora.
(Ah, caralho, fala logo, cacete!)

Olha o tempo que as pessoas perdem e nos fazem perder, quando já podiam começar assim:

- Oi, Gu. Ganhei um par de ingressos para o cinema num sorteio. Ta a fim de ir comigo? Hoje às 21h.
- Opa! Tô sim! Vamos!

The fim!

É isso, galera. Não é preciso ser rude e grosseiro, mas dá pra ser educado sem ser enrolado no WhatsApp. Os tempos são outros. Mas, mesmo assim, existe uma realidade acontecendo ao meu lado enquanto o app está me chamando. Não espere de mim que eu sempre esteja disponível para papear no WhatsApp. Ainda que eu esteja online.

O Criminoso Projeto de Lei Anticrime do Moro

Sérgio Moro, esse mesmo que se valeu do cargo de juiz para tirar do processo eleitoral o favorito Lula e, com isto, garantir a eleição que lhe renderia o posto de Ministro da Justiça, apresentou nesta segunda o seu Projeto de Lei Anticrime, uma miscelânea teratológica de medidas autoritárias que visam a alterar dispositivos de leis penais e processuais penais, com a esfarrapada desculpa de endurecer o combate ao crime.

O ministro, que em sua trajetória política iniciada com a perseguição ao ex-presidente Lula, já demonstrou não ser muito preocupado com o respeito à Constituição Federal e aos princípios assecuratórios do estado democrático de direitos, vale-se da cultura do medo, arraigada na cabeça da população, para validar as medidas de exceção inseridas no texto do projeto de lei apresentado.

Tive o desprazer de ler a íntegra do projeto e não posso dizer que fiquei chocado com o teor elaborado por um simpatizante de um governo fascistoide, que galgou sua carreira política disfarçado de agente do Poder Judiciário. Mas, se o texto não me causou espanto, não posso dizer que não me tenha causado medo.

Isto porque as alterações propostas pelo Ministro da Injustiça violam nitidamente a Constituição Federal, lei máxima na hierarquia do ordenamento jurídico do país, ao propor a presunção de inocência como uma exceção, não como regra. Além disso, retiram do direito penal sua natureza protetiva do delinquente em face dos excessos punitivos adotados pelo Estado, conferindo-lhe, antes, o caráter de mecanismo apto a legitimar o jus puniendi estatal, ainda que praticado em violação dos direitos humanos. Um dos exemplos disto é o texto que amplia o conceito de legítima defesa e inclui o "medo escusável" como elemento configurador da excludente de ilicitude, além de incluir proteção ao policial, dando-lhe total autonomia sobre o próprio ato, inclusive isentando-o de pena por homicídio cometido em atividade supostamente alegada como confronto.

Conforme introduzido acima, este projeto de lei ganha força quando a sociedade se deixa levar pela cultura do medo, à qual está exposto o "cidadão de bem". Trata-se do discurso amplamente divulgado pela mídia, que insiste em enfatizar, de forma não representativa de números reais, a prática de pequenos delitos, abordando-os em notícias sensacionalistas de forma reiterada, causando a impressão de que sua prática se dá rotineiramente em quantidade exponencialmente maior do que realmente acontece.

Este discurso, aliado à ausência de políticas públicas eficazes no combate às desigualdades sociais, quando capturados por candidatos ou agentes públicos, cujos interesses são ganhar a simpatia deste "cidadão de bem", massifica a ideia de que existe o "cidadão", aquele privilegiado que vive inserido no bojo da sociedade, e existe "o outro", o inimigo, aquele que, por não estar incluído na sociedade, vive dela à margem, passando a ser visto não mais como sujeito de direitos, mas como um sujeito que ameaça os direitos do cidadão, desestabilizando a suposta ordem social vigente.

Vejamos que tal ordem somente existe pelo ponto de vista de quem goza os benefícios da inclusão nos espaços urbanos ou rurais, estruturados de maneira a lhes garantir existência digna. Para aquele a quem as comunidades sociais institucionais viram as costas, nada resta como ordem, e qualquer movimento que eventualmente tente incluí-lo na sociedade, a fim de equilibrar as desigualdades, será visto como desordenador por aqueles cujas posições no grupo serão alteradas. 

Existe um abismo social que separa os "cidadãos" e "os outros", não somente de maneira ideológica ou simbólica, mas também de maneira física. É uma linha demarcatória de lugar, que cria uma fronteira, dentro da qual "o outro" não deverá estar.

Faço uma necessária digressão para comentar que nossa cultura foi criada valorando a noção de escassez, criando desde a mais tenra idade a ideia de competitividade para assegurar ao indivíduo aquilo que não pode ser para todos. Brinquedos na infância. Emprego, moradia, saúde, condições dignas de sobrevivência, na vida adulta. Essa valoração distorcida de que tudo o que existe não existe para todos mantém um suposto, mas inexistente, "instinto de sobrevivência". Assim, o "cidadão" passa a enxergar como ameaça não somente o ato delinquente, mas as próprias iniciativas estatais para redução da desigualdade. Em sua mentalidade de quem foi doutrinado pelo viés da concorrência oriunda da escassez, o acesso do "outro" àquilo que é "seu" o obrigará necessariamente a perdê-lo. E neste contexto, vemos a movimentação da sociedade para barrar políticas assistencialistas, mantendo a exclusão como norma, já que a inclusão do outro no seu espaço, supostamente trará concorrência, para o que quer que seja. É quando assistimos, chocados, a pessoas que se indignam quando o filho da empregada doméstica frequenta a mesma universidade que seu filho.

Assim, tem-se a fórmula ideal para sustentar projetos de lei com foco punitivo e não inclusivos, tais como redução de maioridade penal, aumento de pena ou criminalização de condutas. O medo incutido no "cidadão" leva ao desejo de afastar "o outro" do seu convívio, não importando os meios para tanto. A cultura do medo cria a figura do "inimigo", para quem será direcionado o Direito Penal.

É neste contexto que o projeto do Ministro oportunista Sérgio Moro ganha o apoio da parte conservadora da sociedade, fortalecendo a falsa ideia de um Estado atuante e eficaz no combate à criminalidade. O que este Estado de exceção faz, na verdade, é um trabalho de mascarar a realidade, mantendo excluídos os excluídos, que, se não permanecerão nos espaços urbanos que lhes são destinados, estrategicamente para mantê-los afastados - favelas e periferias - então, serão confinados em prisões. Para o "cidadão de bem", não fará diferença, desde que a ordem social em que está inserido não se veja afetada. É um caso clássico de fins justificando os meios.

Se aprovado o texto integral proposto pelo usurpador Moro, o que veremos será maior segregação das classes menos favorecidas, já que as alterações legais propõem o endurecimento de um mecanismo que já funciona meramente de controle social, o direito penal.

Deste modo, as políticas penais adotadas pelo governo ampliarão o alcance punitivo do Estado, dando-lhe poderes que deveriam ser refreados e não fomentados, sob pena de vermos crescer o totalitarismo em detrimento da democracia. Afigura-se, por conseguinte, notória a incoerência do governo que se elegeu com a proposta de reduzir e enxugar o Estado, vir agora alterar as leis para estender seu alcance com o único propósito de perseguir e afastar "o outro", o desfavorecido  pela estratificação social, alçado à categoria de delinquente por qualquer policial que autodeclarar a prática de homicídio por ato em confronto, ou o cidadão que usar a desculpa do medo escusável como pretexto para excluir a ilicitude do seu ato.