A luta pelo direito é a luta da força

Direito não é uma coisa que você tem, como dado pela natureza, inerente à sua condição humana. Talvez seja algo que você deva ter, mas não que você tenha de fato. Direito é algo pelo qual você luta e conquista a partir da força em um embate permanente pela sua obtenção e, sobretudo, por sua manutenção.

Num cenário político, jurídico e institucional como o Brasil contemporâneo, o direito é apenas uma ficção, uma lenda urbana talvez. O Estado controlado pela burguesia não atua para garantir o seu direito, tampouco o meu, que sou, assim como você, classe trabalhadora.

O judiciário brasileiro é encastelado, reacionário e atua como emissário de um antigo regime, no qual o julgador faz também o papel de legislador. Diuturnamente verificamos juízes irresponsáveis — não como exceção, mas como regra — nada comprometidos com o "meu direito", julgando casos à revelia da lei e do lastro probatório produzido nos autos.

Antes, o compromisso desses aristocratas togados num estado supostamente democrático é com seus próprios privilégios, consubstanciados em salários astronômicos e nos poderes que lhes são concedidos por quem manda na organização da sociedade.

A nós, reles mortais que confiamos ao Estado a prerrogativa da nossa existência, nada resta senão lutar. E quando os violadores da lei são o próprio Estado, a desobediência passa a ser um dever e a violência para garantir o direito para o qual esse Estado constituído por parasitas togados insiste em fechar os olhos vira legítima defesa.

Você não tem direito. Você deve lutar por ele. E essa luta não passa pela institucionalidade de um Estado a serviço de uma classe dominante, que declara a existência do seu direito na letra vazia da lei para em seguida usurpá-lo pela atuação incompetente de um judiciário alheio à realidade de quem trabalha para sustentar a sociedade.

A luta pelo direito é a luta da força. E a força resulta da união de quem pretende lutar. Não pense que o Estado lhe concede um direito por liberalidade e benevolência. O que motiva o Estado é o medo: o medo de que você se junte comigo e com o outro e que juntos nos levantemos contra seus desmandos.

O direito que você acha que tem só existe quando a correlação de forças permite. E acredite: do lado de lá eles estão lutando diariamente para continuar massacrando a mim e a você. E o judiciário é um dos capangas dessa classe organizada para nos destruir.