Onde tem gay tem paz?

ONDE TEM GAY TEM PAZ?

O Projeto de Lei nº 5.167/2009, que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, foi aprovado hoje na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na Câmara dos Deputados.

Evidentemente inconstitucional, o texto original do ex-Deputado Capitão Assunção (PSB-ES), tenta acrescentar ao artigo 1.521 do Código Civil um parágrafo único, com a seguinte redação:

“Art. 1.521 (...)

Parágrafo único. Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar.” (NR)

É, amiguinhes, quando eu digo que a esquerda institucional é a esquerda que a direita ama, tem gente que não acredita e acha que eu exagero. Evidentemente, o texto é inconstitucional porque conflita diretamente com o artigo 5º da aniversariante do mês, ela mesma, a Constituição: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, e prossegue no inciso I: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. Só isso já seria suficiente para impedir o avanço do projeto de lei. Mas, ele passou, não passou?

Faltam ainda duas outras Comissões, ao contrário da primeira, cujo presidente é o bolsonarista Fernando Rodolfo (PL-PE), as duas faltantes, a de Direitos Humanos e a de Constituição e Justiça, são presididas por membros do PT, respectivamente, Luizianne Lins (PT-CE) e Rui Falcão (PT-SP), o que sugere que irão enterrar de vez essa aberração que tem o Gênesis, da mitologia bíblica, como base para sua justificativa. Palmas para o PSB!

A OAB já emitiu um parecer, a pedido da deputada Erika Hilton (sempre ela, nossa futura presidenta!) e da Aliança Nacional LGBTI+, apontando a inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 5.167/2009, pautando-se no precedente aberto pelo STF “quando julgou procedentes a ADPF 132 e a ADI 4277, quando reconheceu que a união duradoura, pública e contínua entre pessoas do mesmo sexo constitui família conjugal e união estável constitucionalmente protegida”.

Não há nada portanto para se preocupar. Tudo indica que o PL 5.167/2009 será sepultado muito em breve, não é mesmo? Afinal, não tem como a Câmara dos Deputados votar uma lei que atenta contra a Carta Magna do país, sua lei maior, que é a própria Constituição! Impossível! A-hã, Cláudia, senta lá! Bora cair na real, bora?

Tô de olho que tem uma galera otimista cruzando os braços e dando joinha porque, se tá Constituição, então tá com Deus! Não precisa se preocupar, não precisa debater, não precisa se mobilizar politicamente. É inconstitucional e até a OAB já disse que a gente vai casar! Sabe o que também é inconstitucional? É um Poder Legislativo em um grande acordo nacional, com o STF, com tudo, inventar que pedalada fiscal é crime para destituir uma presidenta democraticamente eleita. Opa... passou, a gente nem viu! Sabe o que também é inconstitucional? É a PM invadir casa das pessoas, ou seu asilo inviolável, nos termos da Constituição Federal, sem um mandado de busca ou um mandado de prisão. Hoje mesmo, uma colega de trabalho teve sua casa revirada pelos cães de guarda da burguesia, soltos no Complexo da Maré, prontos para fazerem uma arruaça inconstitucional. Sabe também o que é inconstitucional? Nada não, deixa pra lá, acho que o recado foi dado: Em pleno 2023, a gente ainda acredita nas instituições ditas democráticas, a ponto de acreditarmos que o PL não vai passar só porque atenta contra a Constituição?

Amiguinhe, vamos aprender uma coisa: onde há gay, não há paz. Um tempo atrás, eu lia essa frase como um ataque homofóbico, indicando que pessoas gays eram responsáveis por tirar a paz de quem quer que fosse, onde quer que estivessem. Hoje, leio e compartilho como um conselho de amigo. Onde há gay não há paz, pois sempre haverá um homofóbico fundamentalista de plantão, pronto para fazer um inferno na terra, baseando-se em mitos religiosos para cercear direitos. Tá lá na justificativa daquela lei teratológica: “Esse plano é claro. Um homem ligado a uma mulher. Milhares de anos mais tarde, Jesus afirmou que esse ainda é o plano de Deus”.

Onde há gay não há paz, e é preciso ir além. É preciso lembrar que onde há qualquer corpo dissidente, não só o gay, mas também as pessoas LBTQIAPN+, a população negra, as mulheres, as pessoas gordas, as pessoas com deficiência, as pessoas indesejáveis ao sistema de consumo, quaisquer delas, não haverá paz, pois sempre haverá alguém com muita disposição para aniquilar essas existências. Por isso, a mobilização política nunca deve parar. É hora de fazermos barulho e muita pressão popular para impedirmos o avanço do PL nº 5.167/2009. Porque a Constituição é uma jovem que, em sua curta existência de trinta e cinco anos, já foi muitas, muitas vezes, mas muitas vezes mesmo, violada e descumprida. A começar pela igualdade que ela diz que todo mundo tem e que você, amiguinhe LGBTQIAPN+ tá cansade de saber que não é bem assim, ainda mais depois de uma vida inteira se sentindo diferente porque a sociedade nos tratou como uma aberração.