Alívio, não felicidade

O momento é de alívio. Não de felicidade. É deprimente pensar que a extrema direita ainda tem 49% de força nesse país. É deprimente pensar que a extrema direita ataca um Estado que algumas esquerdas se obrigam a defender, quando era para sermos nós os interessados em destruir esse Estado. É deprimente pensar que a extrema direita se organiza, se une. E muitas esquerdas defendem as eleições como horizonte. O momento é de alívio. Um respiro no meio de tanta asfixia. Um rápido respiro. Vamos esperar uma reação violenta dos derrotados. Nos próximos dois farão de tudo para que Lula não tome posse. E nós, esquerdistas, se os derrotados fôssemos nós, faríamos o mesmo para impedir a posse de um fascista? Sabemos a resposta. E essa resposta nos revela que já estamos derrotados. Tempos sombrios estão por vir. Respiramos hoje porque amanhã, como diria o poeta, precisaremos estar atentos e fortes, sem muito tempo de temer a morte.

Não há nada para comemorar

NÃO HÁ NADA PARA COMEMORAR.

Não há qualquer motivo para clima de festinha se Lula for eleito. E se domingo à noite rolar esse clima festivo e o ânimo for o de "acabou, vencemos" eu certamente vou ficar muito puto.

Estou observando quem está se dedicando até a alma a eleger o Lula nesse segundo turno mas não moveu um dedo para conscientização política nos últimos quatro anos. Gente que me apontou o dedo na cara para me chamar de "radical demais", de "extremista", de "irracional" porque passei os últimos anos me esgoelando para espalhar um pouco de senso crítico e que agora se desdobra em mil para fazer campanha para o Lula.

Vitória de Lula com Alckmin como vice não é motivo para comemorar. É a derrota política em função do personalismo, que põe o candidato como mais importante que o projeto. Não há nada a ser comemorado quando o projeto neoliberal e o fascismo são nossas únicas opções em um segundo turno.

Vitória sobre o fascismo é importante, sim, desde que a luta prossiga rumo à emancipação da classe trabalhadora. Derrubar o fascismo para manter o neoliberalismo é apenas dar um tempo. O fascismo é CONSEQUÊNCIA do capitalismo quando a crise aperta. E a crise é inerente ao capitalismo. Vai voltar e vai trazer o fascismo de volta. Sempre será assim enquanto houver capitalismo. Sempre será assim enquanto houver neoliberalismo. Não há nada que se comemorar. A derrota já foi imposta. A vitória do Lula, uma derrota menos dolorida, mas ainda assim, uma derrota.

Sua inércia é conivente

O post da pessoa que se julga A Iluminada da Paz:

"Quando não gosto da postagem de alguém não comento, não curto, não compartilho, não brigo, e sigo adiante sem confusão."

A mensagem por trás:

"Com a minha inércia, permito que se propague desinformação e mentira, mantendo pessoas no estado de alienação que cria um cenário que nos adoece mentalmente e corrói o tecido social, e tudo isso porque decidi olhar só o meu umbigo, sem me dar conta de que uma sociedade esgarçada tira também a minha paz, que eu achava que teria ao ignorar as bobagens postadas pelos outros."

LGBT é mão-de-obra barata

"Ain, é pré-requisito para trabalhar em telemarketing ser viado? Parece que só tem gay nessas empresas, kkkk!"

A questão não é essa, bebê. O nome disso é "mão de obra barata". A estrutura capitalista que despreza a pessoa LGBT no mercado de trabalho e põe o viado e a sapatão de escanteio fornece mão de obra barata para empresa de telemarketing e rede de fast food. É por isso que frequentemente você recebe seu McLanche Feliz das mãos de uma bichinha. Muitas vezes a afeminada que fugiu da escola depois de ter cansado de apanhar dos colegas enquanto o professor se calou. A travesti, que saiu da escola na quinta série, foi para a rua fazer vida. O viadinho de quem você ri ao ouvir a voz oferecendo pacote pós-pago da Tim saiu no ensino médio. O capitalismo ama a homofobia que garantiu mão de obra barata para enriquecer o Bob's e a Atento.

"Trabalhe menos e passe mais tempo ao lado de quem você ama"

Um ranço que tenho na vida é quando escuto, normalmente em obras de ficção de cinema ou TV, o discurso do tipo "Você trabalha muito e não dá atenção à sua família." de alguma esposa ou marido se sentindo carente. Da mesma forma, quando vejo mensagens de autoajuda do tio do zap, do tipo "trabalhe menos e passe mais tempo ao lado de quem você ama".

Não é que eu não ache importante trabalhar menos e passar mais tempo com família e amigos. Acho necessário, inclusive, que a divisão de trabalho no mundo permita a todes trabalharem menos (por isso mesmo sou comunista) e terem mais tempo para sua vida. Mas, isso é possível na sociedade capitalista?

Pergunto-me em que mundo vive uma pessoa que exige que o pai, a mãe, a esposa, o esposa trabalhe menos e tenha mais tempo para a família. Meu bem, vivemos no capitalismo e se eu não me matar de trabalhar para sustentar minha família, a miséria se encarregará disso e nos matará. Então, se você é dependente financeiramente de alguém e mesmo assim goza de uma cama para dormir, um teto para se abrigar, comida no prato, roupa limpa e chuveiro quente, é porque alguém está se matando de trabalhar para manter o que você tem. Se essa pessoa parar de trabalhar, você deixa de ter todo o seu conforto.

Pior que o discurso do "trabalhe menos e viva mais" no contexto material em que estamos, é quando o filme, a série ou a novela apresenta como solução a mãe, pai, ou mãe quem quer que seja, abandonando seu emprego para que todos vivam felizes para sempre. Fim. A mídia cria a ilusão de que a solução da questão é meramente individual. A mensagem que ela nos diz é "largue você o seu emprego e viva sua vida. Só depende de você querer!" Já compreende onde quero chegar? Sim, no quão nocivo esse discurso "faça você mesmo só depende de você" que Hollywood e a Globo insistem em propagar.

É necessário que a frase "trabalhe menos e viva mais" dentro do capitalismo seja imediatamente substituída pela frase "se pararmos de trabalhar viveremos na miséria". Quando essa consciência se tornar imperativa, entenderemos a que classe pertencemos e perceberemos que a única forma de "passar menos tempo trabalhando e ter mais tempo para ver seu bebê crescer" é nos desfazendo do sistema que nós obriga a viver em função do que nosso trabalho nos possibilita.

E que a solução para isto não depende apenas de você, como a TV e o cinema nos mostram. É preciso que nos organizemos como classe para podermos mudar o ordem das coisas. Se você quer trabalhar menos e se dedicar mais à sua família ou ter mais tempo para fazer o que quiser, promova uma revolução socialista. Chame amigues e parentes para estudar política, teoria revolucionária, e promover a mudança que você quer para o mundo. Dá para começar na sua rua, no seu bairro, na sua cidade... Começa assim.

Propriedade Intelectual e Acesso a Medicamentos

PROPRIEDADE INTELECTUAL E ACESSO A MEDICAMENTOS

(Texto de apresentação em processo seletivo para grupo de estudos na área de propriedade intelectual, escrito em 13/07/2022)

Recentemente o site de notícias Uol publicou uma matéria de cunho nitidamente eugenista (disponível no link https://noticias.uol.com.br/reportagens-especiais/dilema/), na qual apresentou um falso dilema que consistia na escolha entre salvar um bebê diagnosticado com Atrofia Muscular Espinhal – AME, uma doença genética que causa atrofia dos músculos e pode causar a morte precoce em crianças, e é tratável com o medicamento Zolgensma, considerado o remédio mais caro do mundo, pelo custo de R$ 6,4 milhões, ou salvar outras populações que supostamente demandariam investimentos menores em saúde pública.

A chantagem – não é possível pensar em outro nome para descrever o falso dilema apresentado – exposta na matéria informa que desde 2019 o Brasil já desembolsou uma média de 9,8 milhões por pessoa tratada com o Zolgensma e aponta algumas comparações do que poderia ser feito com esse mesmo dinheiro, dentre as quais, menciona que anualmente esse valor poderia tratar 4.260 pessoas vivendo com HIV.

Ao sopesar numa mesma balança a escolha entre salvar uma vida ou 4.260 outras vidas, a matéria toma como posta a estrutura capitalista que impõe a saúde como uma mercadoria e não como um direito, não questionando em momento algum o sistema de produção que estrutura nossa sociedade. Naturaliza, portanto, o capitalismo como uma estrutura inevitável. Assim o faz porque o próprio Estado está organizado dentro da estrutura imposta pelo capital.

Como marxista-leninista, partimos do pressuposto de que o Estado é uma organização político-jurídica instrumentalizada a serviço da classe detentora do poder político, a burguesia. Com isto, o direito emanado pelo Estado consiste num conjunto de normas que visam à proteção e à manutenção da propriedade privada dos meios de produção – o que inclui, dentre outros oligopólios, a indústria farmacêutica.

O Brasil, país localizado na periferia do capitalismo, tem sua constituição respaldada na livre iniciativa, resguardando, como um direito humano fundamental, a propriedade privada. Esses princípios se encontram na redação da Constituição Federal, respectivamente em seus artigos 1º e 5º. Deste modo, a legislação hierarquicamente inferior precisa estar coadunada com a Constituição, de tal forma que todo o ordenamento jurídico brasileiro está pautado na garantia à propriedade de quem pode dela ser titular.

Na esteira das diretrizes de Estado acima mencionadas, a lei nº 9.279/1996, que regula direitos e obrigações sobre a propriedade industrial, uma das modalidades de um gênero mais amplo, chamado de propriedade intelectual, dispõe sobre as regras para garantir ao inventor a propriedade oponível contra todos, para que somente ele, o inventor, possa explorar comercialmente sua invenção, impedindo que terceiros o façam sem sua autorização. Chama-se patente o título concedido pelo Estado para que o inventor possa impedir que outras pessoas façam uso comercial de sua invenção. Num Estado constituído por um documento formal – a Constituição Federal de 1988 – que menciona livre iniciativa, artigo 1º, IV, antes de vida, artigo 5º, caput, não surpreende a criação de mecanismos para assegurar a exploração econômica do que deveria ser um direito social – o acesso à saúde – tornado em mercadoria.

No caso da indústria farmacêutica, que somente no Brasil, de acordo com dados da Agência Nacional de Saúde – ANVISA, movimentou anualmente nos últimos anos cerca de 70 bilhões de reais , a patente é uma modalidade de proteção à propriedade privada do laboratório que desenvolve medicamentos, permitindo-lhes comercializar com exclusividade sua criação pelo período de 20 anos, conforme estabelece o artigo 40.

É necessário mencionar que a Constituição Federal, que assegura a propriedade privada como direito humano fundamental também assegura a vida e o pleno acesso à saúde. A doutrina jurídica é unânime ao citar que direitos humanos fundamentais não são exercidos de modo absoluto, e que, em havendo conflito entre eles, haverá necessariamente limites impostos ao seu exercício pelo respectivo titular. Aqui é possível enxergar a hipocrisia subjacente ao legalismo, quando a interpretação da norma permite equiparar como direitos igualmente tutelados o direito humano fundamental à vida e o direito à propriedade privada, alçado à categoria de direito humano fundamental por uma formalidade da lei. Vale mencionar que a mesma doutrina jurídica, entretanto, também é unânime ao afirmar que na hierarquia entre bens jurídicos tutelados pelo direito emanado do Estado, a vida é o que se encontra no topo.

Em se conflitando o exercício do direito à vida e o exercício do direito à propriedade privada, como deve proceder o Estado? Em um estado democrático de direitos, como se arvora ser o Brasil pelo seu texto constituinte, a propriedade privada jamais deveria se sobrepor à vida, tanto é assim que a própria Constituição estabelece que em seu artigo 5º, XXIII, a propriedade atenderá a sua função social. Neste caso, qual é a função social da propriedade assegurada pelo Estado na forma de concessão de patente, para que o inventor de um medicamento criado para garantir a vida possa explorar economicamente sua invenção? Ao estabelecer como uma de suas bases a livre iniciativa, o que se vê, na prática, é um descumprimento, pelo próprio Estado, das normas constitucionais que asseguram a vida e a saúde, em prol do lucro dos laboratórios farmacêuticos.

A pressão de movimentos sociais no mundo possibilitou que o Estado burguês – assim chamado o Estado capitalista, por ser instrumentalizado para assegurar o direito à propriedade privada – instituísse a chamada “quebra de patentes”, nomenclatura tecnicamente equivocada para se referir à licença compulsória, trazida na lei nº 9.279/1996, em seus artigos 68 e seguintes. Trata-se de uma exceção ao direito do inventor de manter o monopólio da exploração econômica do seu invento, motivado por situações que impõem a necessidade de expropriação para que atendam ao interesse público.

Dentre as circunstâncias previstas no caput e no § 1º, I e II, do artigo 68, além das causas arroladas no artigo 70, são condições que ensejam a licença compulsória o exercício abusivo dos direitos da exploração e o abuso do poder econômico, termos amplos e de difícil definição. A lei nº 4.137/1962 – já revogada – trazia uma definição de abuso de poder econômico consistente na prática de empresa em condições monopolísticas, que interrompesse ou reduzisse em grande escala sua produção sem justa causa comprovada para provocar a alta dos preços ou a paralisação de indústrias que dela dependessem.

Na ausência de uma definição legal de abuso de poder econômico, enquanto em 2020, cerca de 680 mil pessoas morreram de doenças relacionadas à AIDS em todo o mundo, conforme Relatório Informativo Unaids 2021, somos da opinião de que já configuraria abuso de poder econômico a obtenção de lucro aproximado de 16,1 bilhões de dólares como o registrado pela farmacêutica Roche em 2021, ou o lucro de 4,31 bilhões obtidos pela Merck apenas no primeiro trimestre de 2022, ou ainda o lucro de 2,22 bilhões registrado pela Novartis no mesmo período.

Vale ainda mencionar os artigos 71 e 71-A, com redação dada pela lei nº 14.200/2021, em razão do advento da pandemia de Covid-19, que incluiu como causas para a licença compulsória a emergência nacional ou internacional ou de interesse público declarados em lei ou em ato do Poder Executivo federal, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional pelo Congresso Nacional, e ainda, por razões humanitárias e nos termos de tratado internacional do qual o Brasil seja signatário, licença compulsória de patentes de produtos destinados à exportação a países com insuficiente ou nenhuma capacidade de fabricação no setor farmacêutico para atendimento de sua população.

Vejamos que a redação da lei traz conceitos amplos e vagos, como “razões humanitárias”, “emergência nacional” ou “interesse público”, o que possibilita um amplo leque de possibilidades aptas a ensejarem a licença compulsória, ou “quebra de patente” para a produção de medicamentos de prevenção e combate ao HIV/AIDS.

O poder público deve assegurar a todos – sem distinção – o direito à vida e à saúde, não havendo que priorizar o lucro de uma indústria bilionária enquanto pessoas adoecem e morrem. Daí porque entendemos como chantagem uma notícia de jornal chamar de dilema a escolha entre salvar um bebê com AME ou 4.260 pessoas com HIV. Dinheiro para arcar com os investimentos na saúde há, o que falta é boa vontade de uma classe parasitária da sociedade, que se vale do Estado para manter seus lucros, enquanto parcela da população morre por falta de acesso à saúde.

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1. Fonte: https://i3wfarma.com.br/industria-farmaceutica/, acesso em 13/07/2022, às 22:31.

2. Fonte: https://unaids.org.br/.../2021_12_01_UNAIDS_2021..., acesso em 13/07/2022, às 23:54.

3. Fonte: https://valor.globo.com/.../roche-tem-queda-de-1percent..., acesso em 13/07/2022, às 23:34.

4. Fonte: https://monitordomercado.com.br/.../29600-merck-lucro...., acesso em 13/07/2022, às 23:37.

5. Fonte: https://valor.globo.com/.../novartis-tem-lucro-liquido-de..., acesso em 13/07/2022, às 23:42.

A História no Direito é Uma História Para Boi Dormir

De acordo com o que aprendemos na universidade, o Direito é a ciência do dever ser e não do ser. Isso significa, dizem, que o aplicador da norma deve pautar sua decisão naquilo que deve se tornar realidade, e não na realidade em si. No entanto, de qual ponto de partida saímos, se o dever ser desconsidera a realidade fática (ou aquilo que já é) para transformá-la? O grande paradoxo do direito aplicado pelo poder estatal é assumir que a ciência do dever ser tem por premissa a manutenção e a perpetuação do que já é.

Quando criança, odiava História e perguntava qual a importância de estudar fatos temporalmente tão longínquos que, aparentemente não tinham qualquer importância para o contexto no qual eu me encontrava. Ouvia sempre a resposta de que ao estudar o passado, a História explica o presente, o que também não ficava muito claro para uma pessoa de dez anos de existência no mundo. Já adolescente, e alimentando o desejo de ingressar no curso de Direito, passei a ouvir que teria muita dificuldade para ser jurista sem gostar de História. Esta é uma das maiores lendas que permeiam as faculdades de Direito, pelo menos as brasileiras.

Junto com o mito que romantiza a profissão do jurista, quando nos dizem que se somos profissionais do Direito, é porque somos inteligentes, o do aplicador da norma que entende de História é outra mentira. Raros foram os seres pensantes que dentre advogados, juízes, promotores, defensores públicos, delegados e outros profissionais jurídicos que conheci nos últimos 22 anos, desde que ingressei e saí da universidade e passei a exercer a advocacia. Ao me preparar para o vestibular, já no final da adolescência, passei a gostar de História e imaginei que, então, eu poderia ter uma carreira promissora no Direito, já que estaria cumprindo um suposto requisito essencial para seguir a carreira.

Do cenário jurídico brasileiro, a História passa longe. Profissionais formados em técnica judiciária, que é ensinada na faculdade sob o nome de Curso de Direito, decoram leis e atuam de forma limitada e superficial, numa espécie de silogismo que determina que se a situação X acarreta a aplicação da norma Y, em ocorrendo tal situação X, aplicar-se-á a norma Y. Fim. Não precisa ser inteligente para passar em concurso. Basta decorar leis sem qualquer tipo de reflexão acerca dos seus enunciados. Eu arriscaria dizer que o Direito é uma área de atuação dominada por pessoas medíocres (basta analisar detidamente a atuação do nosso Judiciário para chegarmos a essa conclusão).

Hoje, aos 42 anos de existência num mundo que preexistia a mim, compreendo perfeitamente a importância do estudo da História. Tenho hoje a consciência de que os fatos se concatenam entre si em uma relação de causa e consequência, e que o mundo tal como conheço hoje resulta de uma série de interações de fatos passados. Daí a necessidade de abolir abstrações, idealismos e generalizações típicas do Direito, para uma análise da materialidade, a realidade concreta que nos circunda. E aqui é exatamente onde vejo como o jurista, para exercer esse direito porco que vemos no nosso dia a dia, não precisa de História para nada.

Da mesma forma que advogados que resumem sua atuação a uma eterna fórmula "se P, então Q" não são necessariamente pessoas inteligentes. Quase nunca são. E é exatamente essa gente que alcança sucesso profissional, conceituado aqui como ganhar dinheiro (ainda que a um altíssimo custo de adoecimento mental e físico). Se juristas precisassem de História ou de inteligência, seríamos uma categoria comprometida com transformação social, justamente por estarmos imbuídos de uma consciência de que a sociedade se molda pelos fatos históricos que se concatenam em um sistema integrado. Se você tem compromisso com a transformação social, talvez isso até signifique que você seja uma pessoa pensante.

E aí, vou te dizer, prepare-se para se tornar uma pessoa frustrada quando se der conta de que sua inteligência de pouco ou nada servirá, senão para esbarrar na má vontade, no descompromisso e na mediocridade de quem toma por pressuposto que o mundo é imutável e que nada há que se fazer quanto a isso. E quem faz isso galga as posições mais poderosas em uma organização social que valoriza a mesmice e impõe a estupidez cega como padrão existencial. Essa é a realidade do Direito que sai das universidades e adentra os tribunais. O juiz de hoje é o que um dia eu fui aos dez anos de idade quando dizia que História não servia para coisa alguma. Porque tanto esse aplicador da norma quanto um moleque sem estudos e sem vivência não conseguem ligar o passado como causas do presente.