A História no Direito é Uma História Para Boi Dormir

De acordo com o que aprendemos na universidade, o Direito é a ciência do dever ser e não do ser. Isso significa, dizem, que o aplicador da norma deve pautar sua decisão naquilo que deve se tornar realidade, e não na realidade em si. No entanto, de qual ponto de partida saímos, se o dever ser desconsidera a realidade fática (ou aquilo que já é) para transformá-la? O grande paradoxo do direito aplicado pelo poder estatal é assumir que a ciência do dever ser tem por premissa a manutenção e a perpetuação do que já é.

Quando criança, odiava História e perguntava qual a importância de estudar fatos temporalmente tão longínquos que, aparentemente não tinham qualquer importância para o contexto no qual eu me encontrava. Ouvia sempre a resposta de que ao estudar o passado, a História explica o presente, o que também não ficava muito claro para uma pessoa de dez anos de existência no mundo. Já adolescente, e alimentando o desejo de ingressar no curso de Direito, passei a ouvir que teria muita dificuldade para ser jurista sem gostar de História. Esta é uma das maiores lendas que permeiam as faculdades de Direito, pelo menos as brasileiras.

Junto com o mito que romantiza a profissão do jurista, quando nos dizem que se somos profissionais do Direito, é porque somos inteligentes, o do aplicador da norma que entende de História é outra mentira. Raros foram os seres pensantes que dentre advogados, juízes, promotores, defensores públicos, delegados e outros profissionais jurídicos que conheci nos últimos 22 anos, desde que ingressei e saí da universidade e passei a exercer a advocacia. Ao me preparar para o vestibular, já no final da adolescência, passei a gostar de História e imaginei que, então, eu poderia ter uma carreira promissora no Direito, já que estaria cumprindo um suposto requisito essencial para seguir a carreira.

Do cenário jurídico brasileiro, a História passa longe. Profissionais formados em técnica judiciária, que é ensinada na faculdade sob o nome de Curso de Direito, decoram leis e atuam de forma limitada e superficial, numa espécie de silogismo que determina que se a situação X acarreta a aplicação da norma Y, em ocorrendo tal situação X, aplicar-se-á a norma Y. Fim. Não precisa ser inteligente para passar em concurso. Basta decorar leis sem qualquer tipo de reflexão acerca dos seus enunciados. Eu arriscaria dizer que o Direito é uma área de atuação dominada por pessoas medíocres (basta analisar detidamente a atuação do nosso Judiciário para chegarmos a essa conclusão).

Hoje, aos 42 anos de existência num mundo que preexistia a mim, compreendo perfeitamente a importância do estudo da História. Tenho hoje a consciência de que os fatos se concatenam entre si em uma relação de causa e consequência, e que o mundo tal como conheço hoje resulta de uma série de interações de fatos passados. Daí a necessidade de abolir abstrações, idealismos e generalizações típicas do Direito, para uma análise da materialidade, a realidade concreta que nos circunda. E aqui é exatamente onde vejo como o jurista, para exercer esse direito porco que vemos no nosso dia a dia, não precisa de História para nada.

Da mesma forma que advogados que resumem sua atuação a uma eterna fórmula "se P, então Q" não são necessariamente pessoas inteligentes. Quase nunca são. E é exatamente essa gente que alcança sucesso profissional, conceituado aqui como ganhar dinheiro (ainda que a um altíssimo custo de adoecimento mental e físico). Se juristas precisassem de História ou de inteligência, seríamos uma categoria comprometida com transformação social, justamente por estarmos imbuídos de uma consciência de que a sociedade se molda pelos fatos históricos que se concatenam em um sistema integrado. Se você tem compromisso com a transformação social, talvez isso até signifique que você seja uma pessoa pensante.

E aí, vou te dizer, prepare-se para se tornar uma pessoa frustrada quando se der conta de que sua inteligência de pouco ou nada servirá, senão para esbarrar na má vontade, no descompromisso e na mediocridade de quem toma por pressuposto que o mundo é imutável e que nada há que se fazer quanto a isso. E quem faz isso galga as posições mais poderosas em uma organização social que valoriza a mesmice e impõe a estupidez cega como padrão existencial. Essa é a realidade do Direito que sai das universidades e adentra os tribunais. O juiz de hoje é o que um dia eu fui aos dez anos de idade quando dizia que História não servia para coisa alguma. Porque tanto esse aplicador da norma quanto um moleque sem estudos e sem vivência não conseguem ligar o passado como causas do presente.

Saia justa alimenta o capital?

Teve gente falando em "gafe". Jornais reportaram a notícia sempre recheadas de termos adversativos, como "apesar", "embora", referindo-se ao fato como algo negativo, uma "saia justa", um "constrangimento", um "climão".

No Baile Vogue 2022, realizado nesta sexta, dia 29, no Copacabana Palace, duas participantes, a ex-BBB Natália Deodato e a cantora Pepita foram vestindo roupa idêntica, um vestido de uma grife mineira. Bem humoradas, as duas contornaram a situação com piadas. Mas, diante do fato de duas pessoas usarem um vestido igual ter virado notícia de um acontecimento quase trágico, ponho-me a pensar sobre valores. E nem me refiro ao preço da peça, que considero escandaloso, de R$ 1.800,00. Falo sobre a importância concedida à ideia de exclusividade em nossa sociedade, tornando-se um valor a ser almejado.

Qual o constrangimento de ver alguém com traje igual ao seu num evento, senão o de que sua roupa deveria ser somente sua? Qual é valor afrontado quando alguém copia seu look, senão a sua noção de que aquele visual deveria ser exclusivo seu?

Vaidade anda de mãos dadas com a exclusividade. Vivemos a noção de exclusividade em uma infinidade de lugares. Almejamos não sermos apenas amizades, mas queremos ser "o melhor amigo". Queremos ser "a filha favorita", "o parceiro sexual e afetivo". Se até nossos amores precisam ser exclusivos, por que nossas roupas não seriam?

Essa valoração da ideia de exclusividade me soa corolário das subjetividades moldadas pelo capitalismo, especialmente pelo neoliberalismo. O capital confere poder a quem tem uma posição de superioridade sobre os demais, e por isso eu poderia supor que vislumbramos ser especiais porque somos condicionados a entender que a especialidade, a exclusividade, a posição de destaque, nos confere poder.

A mim não faz sentido a noção de especialidade ou exclusividade como um valor em si mesmo. Adepto do pensamento de que todos deveríamos ser tratados com Igualdade de direitos e deveres, em uma sociedade que teria abolido o poder (e talvez por isso mesmo uma utopia), eu não buscaria, no mundo que almejo, ser objeto de adoração de ninguém. Ser posto num lugar de exclusividade e especialidade não me agradaria.

A vaidade que alimenta a famigerada indústria da moda cria a ideia de que é uma gafe, uma saia justa, uma vergonha, um climão, duas pessoas com um mesmo vestido se encontrarem num evento. Essa vaidade se contrapõe ao suposto desejo que essas mesmas pessoas manifestam, e qua quase sempre vem sob a forma de um dado: "somos todos iguais". Somos mesmo? Ou apenas deveríamos ser, mas não estamos nem perto disso?

Não tenho pretensão de afirmar nada, mas apenas de lançar o questionamento. Não é hora de problematizarmos o desejo pela exclusividade? Talvez seja hora de questionarmos se a busca pela exclusividade não reflete a ideia fomentada pelo neoliberalismo, de que somos todos concorrentes uns dos outros, postos como indivíduos, sem vínculos sociais uns com os outros, e que, em razão disso, não nos juntamos para modificar os rumos da nossa sociedade.

Olavo de Carvalho, Paulo Freire e a celebração da morte (de alguns)

Lá vamos nós outra vez... Basta que morra alguém do lado de lá para que o lado de cá se divida entre os que comemoram o falecimento e os que julgam os que comemoram como iguais os de lá.

A bola da vez hoje foi o lixo fascista Olavo de Carvalho. Faço parte do time que celebrou sua passagem para o diabo que o carregue. E faço sem nenhuma dor na consciência. Pergunto "e daí?" da mesma forma que perguntou seu Jair quando lembrou ao mundo que não é coveiro. E não, não me igualo ao Seu Jair.

Uma parcela da esquerda parece que ainda não compreendeu que ser esquerdista é lutar contra uma opressão que está acontecendo, decorrente das relações criadas e mantidas dentro do sistema capitalista. Não se luta apenas contra uma ideia de opressão, uma teoria genérica e idealizada, que supostamente seria praticada. Luta-se contra uma opressão que acontece todos os dias e segue nos matando. Mas, para uma parcela da "esquerda fofinha" (não uso o termo "cirandeira" por respeito a uma manifestação folclórica), ser esquerdista não é lutar, mas fazer por merecer uma medalhinha dourada por bom comportamento, assim considerado o comportamento com escopo assimilacionista, que tenta se encaixar nas normas que estruturam e são estruturadas pela mesma relação de opressão da qual essa mesma esquerda é vítima. Em suma, tenta ser aceita pelo opressor.

E lá vou eu mais uma vez citar Paulo Freire, lembrando quando ele diz na sua obra Pedagogia do Oprimido, que a relação de opressão somente existe quando o opressor a inaugura. Sem a figura do opressor, não há o oprimido por não haver quem dê início à opressão. Aqui, volto a chamar atenção para o fato de estarmos vivendo uma opressão que já acontece. E pela qual, se ainda não estamos mortos, foi por puro acaso. Porque esse é o objetivo do opressor. Oprimir para exterminar.

Quando vemos Seu Jair a serviço da burguesia dar de ombros e perguntar "e daí?" enquanto centenas de milhares de pessoas morrem asfixiadas por uma doença para a qual já havia vacina, estamos vendo a burguesia dar de ombros e perguntar "e daí?" para a morte de cada um de nós que não somos classe dominante.

Então, não. Para essa esquerda que acha que ser esquerdista é vestir fantasia de unicórnio e viver numa idealização de paz e amor, e que insiste em equiparar a vida do oprimido à do opressor, sob o manto fictício de que todas as vidas importam, faz-se necessário lembrar que o desrespeito ao nosso direito de viver somente existe quando a opressão pelo nosso extermínio é inaugurada. E por isso, o nosso "e daí?" quando a vida de um fascista é extinta em nada se equipara ao "e daí?" proferido pelo Seu Jair.

Quem inaugura a opressão são eles. E se você não deu início às relações estruturais de opressão que visam à extinção dos seus pares, então pare de se colocar em pé de igualdade com quem deseja sua morte quando você só deseja viver em paz. E sua vida em paz não acontece porque existe a figura do opressor. Por isso, rebelar-se é legítimo. Como é legítimo aplaudir e vibrar a morte de Olavo de Carvalho, que partiu deste mundo tarde demais.

Imersão

Imersão

Nas águas profundas desse mar bravio
Sem temor algum, mergulha de cabeça,
Com a alma despida para que aconteça
Não basta nudez do corpo, se vazio.

De navio a naufragar, saltar sem medo
Depois de enfrentar muitas tormentas,
Espumosas vagas, ondas turbulentas...
Desilusões! Da confiança um arremedo.

Da exaustão após nadar longas braçadas
Deixar-se imergir três dias e três noites.
Abre os olhos! Não te encontra cá o açoite
Neste mar de calmarias alcançadas.

Gustavo Carneiro de Oliveira
Rio, 04 de janeiro de 2022.

Presente de Natal

Presente de Natal

A paz de um oásis que acolhe a caravana
Da exaustiva caminhada pelo caos da areia:
Ano de tormentas, desesperanças e vacinas.

Hiatos de respiros em alvoradas natalinas
Enchem de calor a alcova que incendeia.
Hipnos e Himeros ébrios numa carraspana.

Terno olhar, sorriso súbito que emana...
Momento de paz, que preço alto algum custeia,
Enlaçados, dormem em horas vespertinas

Nas vidraças descem águas cristalinas,
Ruídos de temporal como cantos de sereia
E corpos enredados com fome, sede e gana.

Frêmitos, arquejos: delícias da vida profana.
Suor e saliva... sangue quente em cada veia.
E no fim, o alento: presente em tempos de ruínas.

Gustavo Carneiro de Oliveira
Rio, 29 de dezembro de 2021.

Há uma imagem a preservar?

Conversando com um amigo que vive com HIV, recém-saído de uma relação relativamente duradoura, sorodiferente (ou seja, aquela na qual uma das partes vive com o vírus e outra não), disse-me que tinha interesse em participar de atividades de prevenção e conscientização sobre HIV/AIDS, integrando grupos de apoio, "saindo do armário do vírus", assumindo publicamente sua própria condição de pessoa com sorologia positiva para poder falar mais sobre o assunto. Ato contínuo, disse-me que não o fazia apenas para "preservar a imagem do ex". Argumentava de forma vaga que a maioria das pessoas são ignorantes e preconceituosas e não entendem a possibilidade de existência de relacionamentos sorodiferentes, de forma que invariavelmente pensariam que seu ex também tem o vírus.

Imediatamente perguntei se ele se sentia inferior a outras pessoas por viver com o vírus. Disse-me que não. Devolvi novo questionamento: por que então você acredita que associar uma outra pessoa à exposição ao vírus é expô-la negativamente, a tal ponto que considera manter o segredo como "preservar sua imagem"? Que imagem precisa ser preservada? A de alguém que não vive com o vírus?

A partir do momento que se entende como "uma imagem a se preservar" a de uma pessoa sem HIV, pela via inversa está se dizendo que ser "confundido" com alguém vivendo com HIV é um problema. É assumir que viver com o vírus o coloca numa condição inferiorizada em relação à condição de pessoa que não vive com HIV. É, de alguma forma perpetuar o preconceito que existe sobre o vírus.

Os aplicativos de pegação nos quais tenho cadastro possuem campos específicos para que você informe sua sorologia. Acho isso um desaforo e me recuso a preencher o meu status sorológico. Entendo como desrespeitosa a criação de um campo para que pessoas digam se têm ou não um vírus. Quem vive com HIV não tem obrigação alguma de "alertar" pessoas sobre sua condição. Que não vive não deve exibir sua condição, como se fosse um troféu ou um selo do INMETRO. Deixo meus campos em branco e quem quiser pensar qualquer coisa a meu respeito, que pense.

"Mas, Guto, vão pensar que você vive com HIV e suas possibilidades de pegação ficarão restritas porque vão te discriminar." E quem te garante que eu não sou? Foda-se, meu bem. Não faço nenhuma questão de desmentir. Afastar pessoas preconceituosas não é restrição, é livramento. Não existe uma "imagem a se preservar" quando se entende que viver com um não é um dano à imagem. Dano é perder gente querida para AIDS, como já perdi, por ignorância, preconceito e falta de acolhimento. Se para alguém é um problema ser tachado de pessoas vivendo com HIV, que trate a própria sorofobia.

Não pechinche com o ambulante

Amiguinho, te mandar o papo reto aqui: um real que você pechincha no ambulante porque achou o cone de amendoim caro não vai te fazer mais rico, não. Na melhor da hipóteses, vai te ajudar a inteirar a grana daquele drink laranja e vermelho que você vai ostentar no Instagram depois de pagar uma fortuna, sem nem pedir um desconto para não passar esse vexame no loungezinho badalado, de onde você vai fazer questão de mostrar o check in nos stories. Para o vendedor, no entanto, pode ser a diferença entre levar ou não um quilo de arroz para casa.

"Ain, Guto, mas o cara tá cobrando cinco reais em um canudinho de amendoim. Com cinco reais eu compro meio quilo de amendoim e faço uns vinte canudos daquele!"

É mesmo, meu bem? Então da próxima vez, traz seu amendoim de casa. Mas, lembre que, com os cinco reais do seu meio quilo, o dono do supermercado não vai queimar os pés na areia da praia para levar até a sua mesa o salgadinho já torrado, temperado, prontinho para comer.

A pessoa que se submete a vender comida na praia andando o dia inteiro sob o sol escaldante e queimando os pés na areia não está "tirando vantagem" por estar cobrando dois ou três reais mais caros em seu produto. Mas, você pode estar tentando tirar dessa pessoa a possibilidade de jantar ao final do dia para que você tenha a sua vantagem de economizar um real. Num país em que trabalhador tá procurando osso de boi no lixo para ter o que comer, você deveria se envergonhar por achar que é um negocião voltar pra casa com dois reais a mais no bolso.

Valorize a classe trabalhadora. Esse um real que volta no seu bolso também é mais valia que você usurpou de um trabalhador.