Sobre o voto do Glauber Braga pelo não afastamento da Flordelis , tecnicamente sua escolha foi correta. Em relação à acusação de homicídio, foi justamente o que ele ponderou: ainda falando unicamente em termos técnicos e considerando todo o abstracionismo do Estado Democrático de Direitos, e dos princípios trazidos pela Constituição Federal, somente se considera culpada a pessoa com sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, um julgamento que não caiba mais qualquer recurso.
Assim, tecnicamente, a deputada Flordelis é inocente, em função deste princípio constitucional da presunção de inocência (em outras palavras, presume-se que a pessoa seja inocente, até que da sentença condenatória não caiba mais qualquer recurso).
Por outro lado, há toda a questão da ideologia por trás de todos os princípios constitucionais vigentes neste Estado Democrático de Direitos, que é a ideologia liberal que fornece o suporte necessário para a manutenção do Estado burguês. E a consequência disso é que as leis criadas dentro desse Estado e a própria Constituição que o institui jurídica e politicamente são passíveis de críticas e de revisão. No entanto esse processo não se dá dentro da institucionalidade, mas através de uma ruptura institucional ou um processo revolucionário.
Romper com a Constituição é romper com o status quo. É exatamente o que eu sonho, enquanto agente de pretensões revolucionárias. Porém, aqui, lamentavelmente, a atuação do Glauber Braga como parlamentar pressupõe os limites impostos pela institucionalidade. Ele não tem como ir além das atribuições que lhes competem em função dos ditames da própria Constituição Federal. E justamente, neste aspecto, tomando por pressuposto a estrutura possível dentro da institucionalidade, a atitude do Glauber denota uma louvável coerência com princípios democráticos que ele propõe defender, em especial o abolicionismo penal. Minha visão técnico-jurídica está de acordo com a decisão dele. Minha visão ideológica quer mais é que Flordelis, como qualquer bolsonarista, se foda.
Não tenho uma opinião formada para bater o martelo dizendo que concordo ou discordo com sue voto. Não me sinto confortável para emitir um juízo de valor da sua escolha. Tenho uma opinião, mas não sei o quanto ela está ou não bem fundamentada.
Se por um lado achei admirável sua conduta coerente com seus ideais democráticos, por outro lado não sei se eu teria feito a mesma escolha. Nessa hora, creio que a ideologia que me guia seria mais forte e eu daria meu voto para que essa pessoa fosse chutada da cena pública. Assassina ou não, eu provavelmente votaria pela perda do mandato, não me baseando no princípio da presunção de inocência, mas sim porque o que me guiaria seria o propósito de calar as vozes que se levantam para louvar o bolsonarismo (consequentemente, o capitalismo, o fascismo, o neoliberalismo).
Eu também estaria sendo coerente, até porque democracia liberal não é democracia, é oligarquia. E eu não tenho nenhum compromisso pessoal com ela. Quem quiser me chamar de ditador, que chame. Emita sua opinião enquanto ainda não sou o Líder Supremo da República Comunista do Brasil.
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