De olho no STF

Já sabemos que o impeachment de Jair Messias Bolsonaro não vai acontecer, dada a velha prática de venda de cargos que caracteriza a velha política adotada por esse mentiroso, safado e hipócrita, a despeito de sua promessa de campanha, nunca fazer uso do esquema "toma lá dá cá". Não me surpreende, claro, pois quando o então candidato mentia, prometendo moralizar a política e não se aliar a quem tivessem uma ficha suja, fosse por corrupção ou por qualquer outro delito, somente enganou os idiotas que o seguiam bovinamente. Não gosto de fazer uso desse jargão, mas às vezes é necessário: eu avisei.

Conforme já explicado neste post aqui, o impeachment é um processo muito mais político que jurídico e que, sem um apoio popular massivo, não interessa aos parlamentares levá-lo adiante. Afinal, há o risco de perda de capital político perante seu eleitorado, bem como pelo risco de fortalecer ainda mais a imagem do Presidente da República no caso do processo não dar em nada. Não podemos esquecer que Bolsonaro insiste na retórica de que o Congresso não lhe deixa governar. E um processo de impeachment reforçaria esse seu discurso vitimista de herói perseguido e injustiçado, além do fato de que, comprando a fidelidade do Centrão com a entrega de cargos públicos, tem reduzida a chance de ser condenado.

No entanto, paira no ar uma série de acusações feitas pelo ex-Ministro Sérgio Moro, de que Bolsonaro teria praticado crimes comuns, de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada. Em fase de inquérito, caso haja provas contundentes desses crimes, a Procurador Geral da República, Augusto Aras, poderá oferecer denúncia formal contra Bolsonaro perante o Supremo Tribunal Federal, que então irá julgá-lo pela prática desses crimes, podendo levá-lo à prisão em caso de condenação. Não é preciso dizer que isto seria a realização de um sonho para mim e para muitos outros brasileiros.

O processo penal pela acusação do Presidente, assim como o processo de impeachment, também precisa ser autorizado pela Câmara dos Deputados, o que fortalece uma tese que eu defendo, de que a tripartição do Poder Estatal como garantia de segurança é uma falácia, o que será tema de um texto que pretendo escrever em momento posterior.

Da mesma forma que a Câmara não tem interesse em levar adiante o processo de impeachment, pode também não ter interesse em autorizar o STF a prosseguir com o julgamento do Presidente. No entanto, considerando-se que, tanto a atuação da Procuradoria Geral da República em realizar a denúncia quanto a atuação do STF em julgar Jair Bolsonaro gozam de uma independência que não existe no Congresso Nacional, visto que o Procurador e os Ministros não dependem de voto popular para a sua permanência no cargo, as chances da Câmara autorizar o julgamento são bem maiores. Isso porque, ao contrário do que se dá no processo de impeachment, uma vez que forem encontradas provas e evidências da prática de crimes comuns praticados por Bolsonaro, o capital político dos Deputados estará mais ameaçado se permanecerem inertes, como tem ocorrido em relação ao impeachment, do que se autorizarem o processo.

Esse procedimento se encontra em fase de inquérito e, ao que parece, o STF anda bastante contrariado com o Presidente depois da visualização do vídeo da reunião ministerial do dia 22/04/2020, ainda mantido em sigilo para a imprensa, o que nos faz ter ainda um resquício de esperança na institucionalidade democrática.

Diante disso, se por um lado o povo não deve se sentir muito esperançoso quanto ao impeachment, por outro, deve se manter de olho na atuação do STF, que neste momento é protagonista na movimentação das peças do xadrez no tabuleiro político nacional. É claro que, independentemente de qualquer coisa, o povo precisa manter a pressão permanentemente, cobrando da Câmara dos Deputados autorização para prosseguimento, seja do impeachment, que deverá ser recebido pelo Rodrigo Maia, seja do julgamento pelo STF, caso seja oferecida denúncia pela PGR.

Lei Rouanet e o discurso anticomunista

Eu amo essa galera que fala da Lei Rouanet sem ter a menor ideia do que está falando. Uma lei publicada durante um dos governos mais reacionários e neoliberais que tivemos, o do Collor, mas que a direita burra insiste em qualificar como coisa de comunista.

A Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) permite que pessoas físicas e jurídicas financiem COM RECURSOS PRÓPRIOS projetos culturais e artísticos de diversos segmentos, recebendo, para tanto, descontos no imposto de renda, com base em dois critérios.

Se optarem pelo critério do abatimento de percentual máximo sobre o valor doado ou patrocinado, poderão abater até de 60% valor patrocinado ou 80% do valor doado, em caso de pessoa física, do valor devido em impostos, ou 30% do valor patrocinado e 40% do valor doado no caso de pessoa jurídica, dos impostos devidos.

Se optarem pelo critério do abatimento do percentual sobre o valor devido em impostos, pessoas físicas e jurídicas poderão abater até 100% do valor doado ou patrocinado, desde que não superior a SEIS POR CENTO do imposto devido, para pessoas físicas, ou não superior a QUATRO POR CENTO do imposto devido, para pessoas jurídicas.

Esse projeto é muito mais benéfico para as empresas que para os artistas, já que quando atuam como incentivadores da cultura, ganham notoriedade e publicidade gratuitas, o que seria bem mais caro se tivessem de pagar do próprio bolso para terem divulgação.

Parem de falar besteira!

Bolsominion não me merece

"Ah, amigo, é só para dar uns pegas! Vai deixar política interferir na pegação? Vai deixar de se divertir só porque é bolsominion?"

Mas, é claro que eu vou deixar a pegação ser afetada pela política! A pegação é para diversão mútua. E este corpinho gostoso com este papo encantador é um instrumento de prazer, que não deve ser só o meu. E eu não estou aqui para levar prazer a gado. A honra para dispor desta beleza e desta modéstia deve ser de quem mereça. E bolsominion não se enquadra nesta categoria.

Imagina se eu vou permitir a alguém que defende quem tem o propósito de extinguir a minha existência usufruir de todo o prazer que eu posso dar. Não. Definitivamente, bolsominion não terá esse privilégio.

Meu corpo, meu toque, minha pele são preciosos demais para eu conceder a bolsominion a honra de se divertir com isso. Meu papo é bom demais para eu gastar com bolsominion em rolezinho e em app de pegação.

Se essa gente quer fetiche, que satisfaça os seus na igreja fazendo arminha com as mãos, porque estas mãos aqui não vão servir para fazer cafuné em corpo de fascista.

Vírus x Armas

Nos EUA, desde o advento da pandemia, de fevereiro a março de 2020, a venda de armas subiu de 1,2 para 1,9 milhões de armas vendidas. As pessoas que incentivam o fim do isolamento são as mesmas que defendem o armamento do cidadão. Se a quarentena for mesmo interrompida e o pico da doença alcançar os números de suas previsões, teremos multidões de doentes nas ruas, com cadáveres apodrecendo nas calçadas, como vimos no Equador.

A estigmatização decorrente de doenças não é novidade na nossa sociedade, e basta lembrarmos de uma declaração recente do presidente Bolsonaro, quando fomentou a segregação afirmando que portadores de HIV representavam uma despesa ao Estado. A casa em cuja calçada se decompõe um morto será marcada como um local de disseminação e seus habitantes serão vistos não mais como pessoas, mas como agentes de disseminação do vírus.

Em filme de zumbi, a vítima/mocinhx é sempre alguém não infectadx. Para combater aquela legião de mortos-vivos, pode se valer de armas de quaisquer calibres e mesmo assim, ganha a torcida do espectador. Os zumbis não escolhem sua condição. Em sua maioria, são resultado de um vírus, uma bactéria, uma mutação... Não importa, é sempre uma doença largamente infecciosa.

Quando o "cidadão de bem", com seu novo marcador social de "cidadão saudável" sair atirando em eventuais "agentes de disseminação", não devemos nos surpreender. A arte sempre imita a vida.

O fato é que nem tudo é opinião

A pessoa usa um filtro "fica em casa caralho" e defende com unhas e dentes o presidente que manda todo mundo sair de casa.

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A pessoa que não entende que opinião se forma em cima de fatos, mas não se confunde com o fato em si.

O fato é o avião estar caindo. A opinião, para a maioria das pessoas, é a queda do avião ser assustadora. A opinião, para o suicida, é a queda do avião ser uma dádiva. O fato não muda. O avião está caindo.

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E neste caso, O FATO é o presidente ser ultraliberal. O FATO é o liberalismo econômico favorecer grandes empresas através de mecanismos como incentivos fiscais e supressão de direitos trabalhistas. O FATO é o mesmo liberalismo econômico fomentar a desigualdade social e prejudicar os mais pobres. O FATO é que o retorno às atividades gerará lucro para o empresário e acarretará maior espalhamento da doença. O FATO é que quanto mais pessoas adoecerem, menos suporte poderá ser dado pelo sistema de saúde pública. O FATO é que, por favorecer grandes empresários, o presidente ultraliberal, com o colapso da saúde pública, favorecerá os grandes empresários donos de planos de saúde. O FATO é que quem não pode pagar plano de saúde corre mais risco de morte que quem pode, quando a saúde pública entrar em colapso. O FATO é quem pode pagar é quem tem dinheiro e o pobre se fode com a política implementada pelo presidente Bolsonaro. O FATO é que votar no Amoedo não faz de ninguém alguém menos liberal que quem vota no Bolsonaro, já que os projetos de ambos são iguais, ainda que o Amoedo não seja fascista. OPINIÃO é você conferir valor a todos esse fatos. Se você é rico e privilegiado, pode pagar plano de saúde ou hospital privado, é dono de grandes empresas e precisa de gente trabalhando para você, para garantir o seu lucro, então é coerente que sua OPINIÃO seja a favor do governo e sua política ultraliberal. Mas, se você é trabalhador e quer voltar ao trabalho por medo de morrer de fome por estar sem salário, e mesmo assim, sua OPINIÃO é de que a política implementada para favorecer quem te explora é uma boa política, lamento te informar, o FATO e que você é burro pra caralho, porque você quer voltar para o sistema que te oprime em vez de lutar para derrubá-lo.

Então para com essa porra de dizer que tudo é opinião.

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E antes que digam que eu sou comunista, sim, eu sou.

O capitalismo é tão natural quanto andar mascarado

Daqui a cem anos, mostrar a boca, o nariz e o queixo será um tabu. Como já fazemos com os órgãos sexuais. Talvez até desenvolvam desejos sexuais relacionados à exibição de boca, bigode, dentes... Gerações de filhos de pais mascarados crescerão acreditando ser natural usar máscara no rosto. A peça já tem suas versões decoradas, estampadas, com brilho, em couro, etc... Isso nos mostra uma insistência em nos adaptarmos às condições impostas meio, de tal forma que toda a cultura produzida em razão deste meio passa a ser vista como uma tendência natural, como uma "natureza humana".

Gerações futuras de moralistas mascarados dirão que, pelo bem da família, homens e mulheres não poderão tirar a máscara em público. Não será mais uma questão de saúde. Será uma questão moral. A pornografia mais vulgar será aquela em que homens e mulheres mostram todo o rosto. E sorriem quando o fazem! Conservadores dirão que se Deus quisesse que não usássemos máscaras, não nos teria dado a capacidade para criá-las... Nós, que vimos a inserção da máscara no nosso cotidiano, sabemos que não há nada de natural nisso. Nós sabemos que a sociedade está se reformando ao incluir a máscara como item obrigatório de vestuário.

Nós sabemos que a natureza não nos fez mascarados e que, se as máscaras, daqui a cem anos, serão naturalizadas por sua inserção na cultura humana, isso terá ocorrido porque houve um condicionamento da sociedade para incluí-la e para aceitá-la. Nós, já velhos, saberemos que a vida era possível sem máscara. Os nossos bisnetos e tataranetos talvez não acreditem nisso. O mesmo acontece com o capitalismo. Nossa geração pensa ser impossível viver em outra realidade. Pensamos que o capitalismo é um modo natural da vida humana e que não é possível nos desfazermos dele. Da mesma forma que as gerações dos próximos cem, duzentos, trezentos anos, pensarão ser impossível se desfazer das máscaras.

O neoliberalismo nosso de cada dia

Meu pai é um microempresário, no ramo de produtos alimentícios. Quando eu era criança, testemunhei negociações entre ele e outras pessoas no mesmo ramo, a fim de estabelecerem critérios de produção e mercado que pudessem atender a todos que atuavam na mesma área. Lembro como me causava estranheza ver meu pai dialogando com outros concorrentes, numa tentativa de encontrarem diretrizes que fossem benéficas a todos. Na minha cabeça, concorrente era inimigo. Meu pensamento se estruturava da seguinte forma: o produto comprado na mão de um concorrente deixaria de ser comprado na mão do meu pai. Logo, isto significava que estariam tirando do meu pai a possibilidade de ganhar o seu dinheiro. Portanto, o concorrente deveria ser eliminado do mercado. Um dia experimentei comprar de um concorrente para saber como era seu produto. Fiquei tão envergonhado depois, que nem tive coragem de falar em casa. Receava levar uma bronca. Na minha cabeça, eu havia traído o meu pai.

Depois de adulto, já ingressando no mercado de trabalho, percebi que meus colegas de faculdade eventualmente seriam meus concorrentes. Amigos meus! Camaradas! Brothers and sisters! Como seria aquilo? Como eu lidaria numa mesa de audiência na qual, do outro lado, um/a melhor amigo/a, estaria defendendo interesse diametralmente oposto ao meu?

Percebi que era possível ser concorrente dos meus amigos sem deixar de ser amigo. Em verdade, era mais fácil ser parceiro dos meus amigos. E até hoje funciona assim. "Oi, estou sem tempo para pegar essa causa, quer pegar para você? Posso te indicar se quiser". E assim estabeleci boas parcerias com pessoas de minha confiança. E já me deparei com amigos defendendo empresas que eu estou processando. A amizade não fica abalada. Não é nada pessoal. Cada um precisa obter sua forma de levar a comida para casa.

Mas, a visão de que aquela pessoa é uma potencial concorrente permanece ali, quietinha em algum canto da mente. Hoje, somos parceiros. Até o momento em que tivermos de concorrer a uma mesma vaga no mercado de trabalho. "Boa sorte para a gente, amiga/o", dizemos no processo seletivo meramente por cordialidade, já que desejamos que a vaga seja nossa e não do outro. Até desejamos que o outro se dê bem de alguma forma. Que apareça por milagre outra vaga. Viramos inimigos quando um é selecionado e o outro descartado? Não. Mas, o pensamento enraizado é o de que o nosso amigo, nessas circunstâncias, é o nosso concorrente. E que nossos interesses são antagônicos. Minha sobrevivência pela do outro. Farinha pouca? Meu pirão primeiro. "Poxa, amigo/a, que pena que a vaga não foi sua", dizemos comemorando o fato de termos sido nós os selecionados.

Não, não estou dizendo que somos falsos e que não desejamos realmente que nossos colegas, amigos, parceiros, se deem bem. O que estou dizendo é que a racionalidade neoliberal nos põe constantemente em dilemas, fomentando a concorrência nas nossas relações mais próximas.

Advogado defensor da valorização da profissão, varias vezes já me indispus com colegas muito queridos porque enquanto eu recuso trabalhar por qualquer preço, eles aceitam a causa. "Se não for eu, será outro. Preciso desse dinheiro", dizem, ainda que posteriormente se queixem da desvalorização da profissão e não se deem conta de que são responsáveis por isso a cada caso que pegam em valor abaixo da média.

Agora mesmo, durante a pandemia de Covid-19. A gente lamenta o colapso da saúde pública e chora pelas 300, 400, 1.500 mortes diárias, da falta de leitos e de materiais necessários ao correto atendimento para cada uma das vítimas. Mas, quando o único leito disponível no hospital tiver de ser disputado entre você ou seu filho com uma pessoa desconhecida, filha de alguém também, talvez arrimo de uma família inteira, para quem você torcerá? Estaria disposto/a a abrir mão da vaga da sua mãe no hospital para deixá-la para um desconhecido, tão merecedor de permanecer vivo quanto ela? E se escolher viver, sabendo que pessoas morrerão por isso, isso faz de você um monstro?

Não se culpe. A culpa não é sua. A culpa é do pensamento neoliberal, que precisa fomentar a concorrência para se sustentar. Não à toa, o mercado oferece sempre menos vagas do que a sociedade dispõe de pessoas para preenchê-las. Trabalhadores concorrentes não se unem, disputam. Trabalhadores disputando não reúnem força para combater aqueles que os exploram. O neoliberalismo quer que você seja inimigo do outro trabalhador. Para que você garanta sua vaga com unhas e dentes, dando o máximo de si para enriquecer o seu patrão, já que, se não o fizer, o seu concorrente usurpará a vaga que é sua.

Neste podcast, o juiz Rubens Casara levanta o questionamento: "Qual seria a saída neoliberal? Aproveitar a crise para gerar ainda mais lucro para uma parcela reduzida da população ou aproveitar a crise para mudar o modo de pensar e atuar no mundo?"