O beco sem saída de um sistema que te obriga a pecar

O diálogo versava sobre um processo que meu interlocutor estava movendo em face de uma empresa. Ele havia tido acesso à contestação apresentada pelo adversário e estava chocado com a quantidade de mentiras ali narradas e com a quantidade de falhas técnicas cometidas –ausência de documentos e mesmo documentos que corroboravam suas alegações iniciais. Junto com essas constatações, ele ainda me narrava, num tom de exasperação, o incômodo que sentiu com a postura da advogada do seu litigante durante a audiência de conciliação.

– Não é possível que alguém minta daquela forma e volte para casa com a consciência tranquila.

Pus-me a pensar na minha própria trajetória profissional e não pude deixar de me colocar no lugar dessa advogada. Embora me mostrasse bastante satisfeito com o péssimo trabalho prestado pelo escritório do seu adversário, que favorecia meu interlocutor, não execrei a postura daquela advogada, tampouco condenei o profissional que elaborou a peça de defesa com tantas falhas:

– Isso é resultado dessa política estúpida que impera nos escritórios de advocacia. Fazer mais em quantidade por menos em qualidade. Muito trabalho, pouca técnica. Eu acho é pouco que eles se deem mal! Mas, a advogada que fez sua audiência é uma vítima. Não é a ela que seu ódio deve ser direcionado. Quem tem que se foder mesmo é o escritório onde ela trabalha.

– Soube que ela foi demitida.

– Sério?! Não me surpreende! Só confirma o que penso. Provavelmente ela era uma boa profissional. E tinha que receber seu salário obedecendo cegamente às determinações do patrão. Ao se atrever a descumprir uma ordem, teve sua cabeça pedida.

Em seu estarrecimento, demonstrava não acreditar que um profissional pudesse se esforçar para tentar retirar um direito que sabia ser do outro apenas para que pudesse se adequar às diretrizes dos chefes.

Então quem ficou surpreso fui eu.

– Eu não sei qual a sua surpresa. Não é assim que funciona tudo dentro do capitalismo? “Vamos destruir o meio ambiente, sabemos que é errado, mas fazemos isso em troca de uns centavos, alimentamos a famigerada indústria da moda, fazemos feliz o empresário e tiramos disso nosso sustento” ou “Vamos maltratar animais em cativeiro, inserindo neles hormônios de todos os tipos, mantendo-os confinados em celas superpopulosas, como presidiários brasileiros, alimentamos a indústria da carne, fazemos feliz o empresário e tiramos disso nosso sustento”. Isso é o capitalismo! Ou fazemos isso ou morremos de fome. Não culpo o advogado empregado. É tão vítima desse sistema quanto as 1.127 costureiras desgraçadas de Bangladesh que morreram no desabamento do prédio em 2013. E para quê? Para alimentarem o sistema com seu trabalho escravo porque tinham que sustentar uma família.

Tais constatações reforçam a minha crise com a nossa sociedade que, de uns tempos para cá vem assolando meus pensamentos com uma frequência gigantesca. E quando digo às pessoas que tenho sonho de sair desse convívio tóxico, minimizando tanto quanto possível meu contato com esta sociedade, isolando-me no mato como narra Thoureau em seu livro Walden, sinto que muita gente não compreende o alcance do meu incômodo.

Vejo sempre que há uma espécie de tendência entre as pessoas de adotarem uns discursos vazios, publicando em suas redes sociais mensagens que parecem extraídas de livros de autoajuda, nas quais muito se fala sobre “valorizarem as pequenas coisas”. No entanto, essas mesmas pessoas parecem que não se tocam de verdade de que há coisas mais importantes que bens materiais, dinheiro, consumo, e seguem perpetuando esse ciclo nefasto de ruptura da moral vigente, de esvaziamento de princípios em troca de uns poucos centavos, na luta por uma sobrevivência dificultada pela falsa necessidade incutida em suas mentes, de que é preciso ter mais do que se precisa. Não, eu não me excluo deste grupo.

O profissional que mente em uma audiência para garantir o lucro do seu patrão é o mesmo profissional que vende plano de internet e telefone para o consumidor, escondendo dele que terá de pagar multa se romper o contrato; é o mesmo profissional que tem cachorro em casa, que adora animais, mas não pensa duas vezes antes de matar de forma extremamente dolorosa uma foca a pauladas, para vender sua carne, sua banha, seu couro: é o profissional que precisa sustentar a própria família, é o profissional precisa comer, pagar aluguel, sustentar filho...

Para um advogado empregado, um caso é apenas mais um caso, de uma planilha com outros cinquenta casos para cumprir num dia. Eu mesmo pude experimentar essa realidade em diversos estabelecimentos em que trabalhei. Para esse advogado, não há tempo para analisar uma situação, para fazer uma defesa justa, dentro de parâmetros legais. Para esse advogado, o que se evidencia é o risco de perder o emprego se propuser ao chefe uma defesa justa, incentivando-o a reconhecer o direito do outro. Esse advogado é apenas obrigado a copiar e colar, copiar e colar, copiar e colar, sem sequer poder pensar no impacto que isso tem na vida de uma pessoa.

As pessoas têm princípios, claro. E muitas vezes não se dispõem a abrir mão deles. Até o momento em que não encontram um prato de comida em casa, ocasião em que, provavelmente, sua elasticidade seria muito maior para suportarem as condições que o patrão impõe.

Eu tenho princípios. Muitas vezes me recusei a cumprir ordens, muitas vezes não me vendi ao sistema. E só pude fazer isto porque sabia que por trás de mim havia um suporte financeiro familiar com o qual eu poderia contar em último caso. Ainda assim, paguei caro: fiquei oito meses desempregado em um ano, sete meses desempregado em outro, dez meses em outro. Porque tenho meus princípios éticos e morais e não me disponho a baixar a cabeça para a indústria do consumo, não me disponho a vender minha força de trabalho para quem não reconhece meu real valor... Discurso lindo. Seria ainda mais se fosse absolutamente verdadeiro. Se eu não tivesse um suporte familiar em última hipótese, será mesmo que meus princípios seriam tão fortes, tão inabaláveis? Antes de qualquer coisa, eu precisaria comer. E eu pergunto a quem estiver me lendo: se sua escolha fosse entre comer para sobreviver ou ser honesto com seus princípios, você morreria de fome? Provavelmente eu não. Ou, mantendo-me firme em minhas convicções, daria um tiro no meu próprio ouvido para não ser obrigado a abrir mão daquilo em que acredito em troca de uma vida sem propósitos.

São constatações como esta que me fazem insistir em dizer que a vida é uma droga, que viver é uma atividade extenuante, cansativa e desagradável.

Ainda sobre trabalhos de merda impostos por um sistema de merda, pergunto: qual a diferença entre o advogado que fode a vida de uma pessoa – que para ele é só mais um caso – e um assaltante a mão armada que atira na vítima? Quando eu tomo a casa de um devedor do banco que eu defendo, quando eu tiro o ressarcimento da família do pai morto atropelado por um trem, quando eu fecho uma rádio de uma cidade porque não paga direitos autorais, o que faz de mim uma pessoa menos pior que aquela outra que disparou o gatilho em troca do celular de última geração?

Ao tratar cada caso como uma mera tarefa a ser cumprida, dou-me conta de que posso estar tirando dessas pessoas bens que eles passaram a vida inteira para juntar (possivelmente explorando o trabalho de outras pessoas também)? Dou-me conta de que essas pessoas se suicidam quando têm sua casa hipotecada, ou veem fechada a rádio de onde tiram a sobrevivência? O que me diferencia do assaltante que matou o dono do celular para levar comida para os três bebês que ele tem em casa?

É possível até que me digam: “Ah, Guto, mas o bandido nem matou para sustentar um bebê. Ele matou para ostentar um iPhone!” E quando eu contribuo com meu trabalho honesto, auxiliando o meu patrão a fechar o estabelecimento comercial que sustenta toda uma família, em troca do salário com o qual eu compro o meu iPhone, por que isso faz de mim alguém digno e faz do outro um criminoso? O bandido que assalta, não por comida, mas para ostentar uma roupa cara – e, consequentemente não tem a seu favor o salvo-conduto do estado de necessidade para justificar seu crime – é muito diferente do CEO de uma grande companhia que desmata e obriga toda uma população de um vilarejo a inalar gases tóxicos que invariavelmente irão lhes matar? Qual é a diferença, se cada um faz o que faz para se adequar a uma sociedade de consumo? A mesma que me faz tomar a casa de um devedor do banco para quem eu trabalho, em troca de um salário que me permitirá ter o meu iPhone.

Não pense você que se atreve a me ler que estou fazendo uma campanha para que você odeie os advogados. O que chamo é uma reflexão que nos permita reconhecer que praticamente qualquer trabalho feito para manter esse sistema é tão infame quanto. E quem o exerce, quase sempre o faz porque precisa sobreviver.

O trabalho supostamente honesto é quase análogo à lavagem de dinheiro. Para lavar dinheiro, você adiciona várias etapas na circulação dos valores financeiros de origem ilícita, criando uma cadeia gigantesca, até que na última etapa já se tenha perdido sua origem, ocultando-se a ilicitude subjacente à circulação da quantia em questão. É assim que enxergo as nossas profissões em sua grande maioria: uma lavagem do gesto, uma limpeza do ato.

O assaltante atira no trabalhador e seu ato delituoso é imediatamente reconhecido como tal. Já o banco explora o trabalhador. O banco cobra juros. O banco hipoteca sua casa. Tudo isto está dentro da legalidade. O advogado defende o banco, dentro da legalidade. O banco recupera "seu prejuízo" ao retomar a casa hipotecada daquele trabalhador. O advogado ganha seu salário de merda e nem tem tempo para avaliar a gravidade do que fez antes de passar para o próximo caso. Para aquele trabalhador, a casa era seu sonho tomado. Para aquele trabalhador, a casa era o abrigo da sua família. A família vai morar nas ruas. A família adoece. A família morre de fome. E quem fez isso? Ninguém.

Ninguém mesmo? Ou será que toda essa cadeia serviu só para fazer uma "lavagem" para o ato do banco, para o ato do advogado, para o ato do contador, para o ato do administrador de empresas, todos envolvidos na atividade financeira que destruiu uma família?

Legalidade não necessariamente se confunde com moralidade. O meu trabalho é legal. O seu trabalho é legal. A sociedade está sedimentada sobre trabalhos legais. Quantos deles são moralmente defensáveis? O marceneiro que constrói o cadafalso tem menos responsabilidade que o carrasco que aperta o nó do enforcado?

Sobre o tempo...

Vou falar diretamente para minhas e meus colegas advogadas e advogados. Mas, para um grupo específico dentro da classe. Quero conversar diretamente com aquele profissional que, pelo fato de um ultrapassado decreto imperial lhe conferir o título de Doutor, e por, no curso, ter decorado umas tantas expressões em latim, sente-se membro do nível mais elevado da elite intelectual, ocupando, com isto, um lugar hierarquicamente superior ao dos meros mortais; falo para você, coleguinha reaça, que acredita de fato no sucesso do capitalismo e acha de verdade que você só não enriqueceu ainda porque não está trabalhando o suficiente; para você que acha que falar em luta de classes é mimimi de esquerdista perdedor.

Vou ilustrar uma cena para você, a qual você conhece bem: Você trabalha como empregado ou como associado em um escritório qualquer. Um desses, dentre tantos, que te chama de PJ e não te paga como se houvesse vínculo de emprego, mas exige de você todos os compromissos do empregado. Ali você tem seu pagamento mensal, que não chega nem perto da metade daquilo que, nos tempos de universidade, você acreditava e sonhava que ganharia. Você ganha causas e mais causas para o escritório do seu chefe e acha um absurdo o grupo de sócios levar os honorários integralmente, sem deixar com você sequer aquele 1% que lhe renderia um bônus de dois dígitos antes do ponto, logo naquele mês de aperto por causa da fatura mais alta do cartão de crédito daquela viagem que você fez ao Nordeste.

Você trabalha em horário integral, muitas vezes, inclusive, ultrapassando a hora, cujo pagamento extra você não receberá. Seu chefe tem com você um contrato de exclusividade, não lhe sendo possível pegar casos processuais por fora do trabalho, para atuar por conta própria, mesmo sendo contratado como um prestador de serviços. Além de ser facilmente descoberto, podendo ensejar o desfazimento do seu contrato de trabalho, você não teria tempo para se dedicar às causas. Como iria para uma audiência daquele processo que você patrocina por conta própria se no horário você estará trabalhando para sua coordenadora, que estará trabalhando para sua gerente, que estará trabalhando para o dono do escritório?

Mas, seu chefe também é um cara incrível e lhe propõe parceria!

"Doutora, se algum amigo seu lhe levar um caso, a colega não poderá pegar, não é? É aí que a gente entra, traga o caso para o escritório. Te damos aqui computador, telefone, e-mail, as ferramentas necessárias para você atuar na causa. Quando houver audiência, poderá ir sem afetar o horário de trabalho, já que o caso é nosso. Então, o escritório fica com 70% dos ganhos e os outros 30% são seus por ter trazido o cliente. Que tal? Imperdível, não é?"

Qual sua outra opção? Dispensar o caso, já que, de qualquer forma você não poderia mesmo atuar nele por não ter tempo livre? Não tem nada a perder, então leva o cliente para seu patrão que, com olhos vorazes e boca salivando, engole os 70% dos honorários que ele deixará com o advogado, que poderia ser somente você. Se você tivesse tempo. Mas, você é um cara muito esperto, já garantiu aí uns 30% do dinheiro-que-poderia-ser-todo-seu-se-você-tivesse-tempo. Ou isso, ou ver o cliente ir para outro escritório, encher de dinheiro os bolsos do concorrente da sua chefe. Melhor encher os dela e você conseguir uns farelos disso, né não?

Você atua no caso com dedicação. O cliente é seu amigo, poxa, você o levou para o escritório, então tem que garantir tratamento VIP. Seu chefe não lhe paga pra isso, mas você se dedica por que você é bom. E cada vez que você atua neste caso, você pensa no quão injusto é o dono do escritório que te paga um salário baixíssimo ficar com quase dois terços de um valor que poderia ser só seu. Se você tivesse tempo.

Por que, afinal, você faz todo o trabalho de pesquisa de jurisprudência, faz todo o trabalho de redigir um texto, pensando nos melhores argumentos para a causa; por que você fica três horas aguardando para falar com o juiz que sequer queria te ver, e no fim, seu trabalho inteiro só servirá para enriquecer seu patrão? Aí você lembra que não pegou o caso por conta própria porque não tem tempo livre. E seu tempo está sendo usado para garantir seu salário mensal, muito, muito, muito abaixo daqueles honorários que uma só ação irá render, de um cliente que é seu amigo, que levou  caso até você, e não até a sua patroa; a cliente é alguém que estava disposta a te pagar porque confia no seu trabalho. E que você, por ter vendido seu tempo para um empresário em troca de um salário mensal, não poderá receber. Dê-se, portanto, por satisfeito em ter os 30%.

Aposto que você sempre achou injusto seu patrão receber mais do que você, somente por ele ter disponibilizado uma mesa, uma cadeira, um computador e conexão wi-fi. Afinal, quem fez o trabalho pesado foi você! Você até acharia justo pagar o chefe pelos meios que ele disponibilizou para que você exercitasse seu ofício de advogar. Você é uma profissional justa, não iria querer explorar também os instrumentos da sua patroa sem lhe dar uma contraprestação. Mas, para você, o justo seria que você ficasse com 80% e ele com 20%. É isso que você sabe que seu tempo vale em relação aos meios de produção que o empresário lhe forneceu. Mas, é com o seu salário que você compensa o tempo que disponibiliza para seu chefe ter todo o lucro.

Você viu como, ao longo do texto todo, o fator tempo foi enfatizado. Você viu o quão limitado você fica por ter seu tempo vendido ao seu patrão em troca de um pagamento mensal que você mesmo entende ser muito menor do que o que deveria ser pago. Pois então, coleguinha, reaça, defender o socialismo e a luta de classes é sobre pagar por este tempo que você vende ao empresário por um valor irrisório aquilo que este tempo efetivamente vale. Agora, arrisque dizer para quem o comunismo se mostra uma ameaça.

A necessária democratização do conhecimento como fator de transformação social

Reclamamos do coleguinha que faz bobagem na política, que é racista, que é homofóbico, que é machista, que é preconceituoso... Mas, o que já fizemos para lhe mostrar o outro lado da moeda? Como agimos para orientá-lo à mudança?

Achamos ruim aquela família pobre e ignorante que "não sabe votar", mas o que já fizemos para lhes ensinar a votar? Falamos para as pessoas a língua que as pessoas entendem? Ou será que vivemos debatendo ideias com intelectuais no ambiente acadêmico, apenas falando difícil para inflarmos nosso próprio ego? Você já parou para pensar na sua responsabilidade pelas atitudes do outro?

Já fiz parte de grupo de WhatsApp em que havia cerca de cinquenta homens gays fazendo contato para amizade, flerte, etc. Dessa galera, a maioria reproduzia um discurso heteronormativo, nocivo e segmentador, dizendo que na hora da paquera "não curtia homens afeminados". Alguns iam além e diziam que não gostavam sequer de andar com esses homens afeminados, porque entendiam que eles os expunham ao ridículo, "denunciando" sua sexualidade para a sociedade que, supostamente não poderia saber que eram gays.

Muitas vezes revirei meus olhos, impaciente com o preconceito arraigado, até que, cansado de ler tanto discurso machista e heteronormativo, saí do grupo.

Em uma conversa sobre racismo, criminalidade e exclusão social, um familiar meu que não chegou a cursar o nível médio, num dado momento comentou:

"Falam que é minha responsabilidade porque aqueles pretos da favela debandaram para o crime. Minha responsabilidade por quê?! O que eu fiz? Eu não tenho culpa de nada. Não fiz nada para levá-los ao crime. Por que eu sou responsável?"

Irritado com o comentário racista, encerrei a conversa ali mesmo, deixando aquelas perguntas ecoando no ar, sem respostas.

Em mesa de bar, bebendo com amigos acadêmicos, por diversas vezes destilei discursos lindíssimos, explanando o quão prejudicial era a "imposição de padrões de masculinidade pela mídia, que se replicavam no discurso de homens, mulheres, heterossexuais, homossexuais, bissexuais, na forma da busca pela padronização comportamental e estética, influenciando a formação de gostos e elementos de atratividade sexual, fomentando o preconceito contra tudo o que subvertesse o padrão estabelecido".

Já discursei em rodinhas de intelectuais acerca das "movimentações sociais pós-abolição da escravatura, que excluíram os negros da sociedade de consumo, obrigando-os a viverem à sua margem, em guetos e favelas, e negando-lhes condições mínimas de subsistência digna, de forma que, impedidos de viverem inseridos no mesmo contexto social dos brancos, ricos e privilegiados, resvalaram para a criminalidade, como alternativa para a própria sobrevivência" e de como o "direito penal e a cultura carcerária são fatores de controle social, uma vez que, aliados com a mídia de massa que reforça a cultura do medo, tende a incutir na cabeça do cidadão socialmente incluído a ideia de que aqueles excluídos precisam ser mantidos neste status quo, já que representam uma ameaça à ordem social vigente".

Refletindo sobre isto, perguntei-me qual foi minha contribuição efetiva para mudar a sociedade à minha volta, a comunidade palpável, concreta, tangível. E lembrei da oportunidade que tive de orientar cinquenta homens gays, em linguagem que os fizessem compreender, sobre como seu discurso heteronormativo havia sido moldado por imposição de padrões comportamentais e como isso reforçava o preconceito e a homofobia dentro da própria comunidade gay, influenciando o aumento das taxas de violência contra pessoas LGBT. Eu poderia ter mudado o pensamento de cinquenta pessoas! E cada uma dessas pessoas poderia ter mudado o pensamento de outras cinquenta...

Pensei na oportunidade que tive de conversar com meu parente racista sobre não ser sua, especificamente, individualmente, a responsabilidade pela criminalidade, mas mostrando-lhe que tanto ele quanto eu fazemos parte de um sistema excludente e que, por causa desse sistema, existe um incremento dos números na criminalidade praticada por quem é socialmente excluído. E então, perdi a oportunidade de fazer com ele aprendesse uma lição e a replicasse para outros parentes e amigos, ampliando o pensamento sobre a necessidade de inclusão social de quem é marginalizado, incentivando a criação de projetos de inclusão social para melhorar a comunidade em que vivem.

Em vez disto, acabei me rendendo à minha impaciência contra a ignorância alheia, virando as costas para quem, de acordo com meu pensamento egocêntrico e vaidoso, deveria saber o mínimo e tinha obrigação de não ser racista, de não ser homofóbico o heteronormativo.

É comum sermos pessimistas com o cenário político quando constatamos que uma passeata composta por cem mil pessoas não representa mais que 0,07% de um universo de 150 milhões de eleitores e que, nas urnas, o resultado poderá ser diferente daquele pleiteado naquela manifestação popular.

Quase sempre lembramos que a maior parte da população não tem educação ou consciência política e não pensa de forma crítica, votando em qualquer candidato em troca de um botijão de gás ou de uma cesta básica. E quase sempre os criticamos por isso. Mas, o que já fizemos para levar a estas pessoas algum pensamento político que as faça refletir para além do imediatismo necessário à própria subsistência? Será que paramos para pensar que, se hoje somos instruídos como somos, foi porque algum dia houve alguém que se dispusesse a nos instruir?

Queremos a transformação social, mas o que fazemos de fato para consegui-la? Em vez de debatermos juridiquês, sociologismos e filosofismos apenas para outros teóricos, quantas vezes os levamos para o churrasco de domingo, traduzidos em linguagem digerível para pessoas que, muitas vezes, não têm o mesmo cabedal teórico que nós?

Passamos anos problematizando o machismo e a misoginia, mas hoje ainda vemos aquele vizinho analfabeto, alcoólatra, praticando abuso contra sua esposa. E quando tentamos lhe mostrar, de forma que se faça compreensível pela sua base de conhecimento, dizendo-lhe que "é preciso ajudar nas tarefas de casa, sim.", uma parte da intelectualidade vigente se volta contra os termos usados e passa a debater sobre a necessidade de não se usar o termo "ajudar", pois a obrigação do homem nas tarefas de casa deve ser compartilhada e equivalente à da mulher. Deixo claro que não sou contrário a debates teóricos e problematizações sobre terminologias. E também entendo que a obrigação mas tarefas domésticas são de ambas as partes que coabitam. Mas, antes, sou favorável a ações paralelas e simultâneas e, se a forma daquele homem – que teve seu caráter moldado em um meio no qual o pensamento machista foi massificado em sua cabeça – entender que para fazer cessar o sofrimento da mulher, é preciso que ele "ajude em casa", defendo que lhe seja assim ensinado, até que os teóricos cheguem a um consenso acerca da melhor terminologia. Isso é democratizar o conhecimento. Isso é transformar a realidade com ações práticas baseadas em teorias estudadas. Enquanto pessoas estudiosas se revoltam, alegando ser um erro grotesco usar o termo "homem feminista" e defendem que o correto é "homem pró-feminismo", a esposa continuará sofrendo violência doméstica até que se chegue a um consenso sobre a palavra mais adequada para orientar o homem que pratica essa violência?

Nosso conhecimento não é democrático quando não se faz compreender na língua que o nosso interlocutor entende. E aqui, insisto que, se por um lado é essencial haver debates entre pensadores dentro da academia, por outro lado urge que as elucubrações intelectuais saiam pelos portões das universidades e alcancem as ruas, as associações de bairro, as comunidades carentes. Se o seu conhecimento técnico, acadêmico, hermético, não dialoga com a sociedade, ele serve para quê?

A Hipocrisia Nossa de Cada Dia ou O Poder do Nosso Discurso Vazio

(Originalmente publicado no meu Facebook em 10 de janeiro de 2017)

Se você tem uma foto feita com um amigo negro naquele verão de 1997 e bate no peito para dizer que não é racista, tenho uma notícia triste para te dar: sua foto e seu amigo não garantem que você não seja. Especialmente se você já pediu para esse amigo se vestir mais arrumadinho porque, sabe-como-é-né, as pessoas são preconceituosas e poderiam achar que ele era um pivete.

Você tem um amigo gay, mas preferiria que seu filho fosse hétero e quando você vai xingar um cara, a primeira ofensa que lhe salta da boca é "viado!", lamento dizer isto, mas você pratica homofobia, sim. E não adianta ficar feliz porque o seu amigo musculoso com "jeito de hétero" arrumou um namorado tão musculoso e com "jeito de hétero" quanto: se você diz que pode até ser gay, mas não precisa ser tão afeminado, sua homofobia está num nível quase patológico.

Quando você abre a boca para dizer que é esquerdista, mas atravessa a rua e olha com desconfiança para todo mendigo que aparece na calçada em que você caminha, você não está sendo diferente em nada do reacinha que diz que na "favela só tem bandido". Se a miséria humana lhe causa mais temor pelo celular no seu bolso que solidariedade e empatia pela opressão que, de algum modo, você também sofre, sinto muito, mas isso não é esquerdismo. É estratificação social. Mesmo que você insista em dizer a seu favor que um dia você até subiu a Favela da Rocinha para ir ao aniversário daquela sua amiga de escola.

E não adianta você dizer que não é machista se você chega cansado do trabalho e acha um absurdo a sua mulher querer que você ainda lave os pratos!

Para justificar sua hipocrisia, não se paute na exceção daquele seu amigo "que é gay, mas nem parece", daquela negra que "por acaso é linda" ou daquela vizinha que você defendeu quando apanhava do marido. Viver uma ideologia inclusiva é muito mais do ter um amigo que.

"Não sou e não curto"

(Originalmente publicado no meu Facebook em 01.08.2015)

Então você é gay e sustenta esse tipo de discurso? "Sou macho discreto, não sou e nem curto afeminados e passo por hétero onde chego". Cuidado. Amanhã você pode ser vítima da homofobia que você está ajudando a propagar e fixar na mente dos seus semelhantes. Por "semelhantes", leia-se "gays, assim como você, e heterossexuais, ambos preconceituosos, assim como você".

Diariamente gays são assassinados, espancados, expulsos do seio familiar por causa deste pensamento que você ajuda a fixar como aceitável no senso comum. Quem mata um homossexual está pouco se importando com sua discrição. Mata um homossexual. Afeminado ou não. Cuidado, macho discreto. O próximo pode ser você.

Sou e curto afeminados. Embora não entenda nada de moda e maquiagens. Embora colecione ferramentas. Macho discreto? Os caras mais afeminados que conheço também são. Machos porqie nasceram com uma genitália que a biologia  determinou como oposta à de fêmea. Esta sim, acepção correta da palavra "macho" . Agora, se "macho" você entende como sinônimo de forte, corajoso, impetuoso, então conheço muito macho discreto por aí! Gente que lida diariamente com trânsito caótico, preços abusivos, violência urbana, e ainda tem que sorrir e ser feliz. Todos machos por encararem de frente uma sociedade mesquinha e preconceituosa como a nossa. Minha mãe é um dos caras mais machos que conheço. Sou discreto porque a vida alheia pouco me interessa. Não, eu não me referia ao meu comportamento sexual. Pouco importa a você com quem durmo. Gesticulo e falo fino às vezes. E continuo sendo discreto. Não se iluda achando que as pessoas não sabem sua orientação sexual. Ponho a mão no colar de pérolas imaginário que trago sempre comigo todas as vezes em que me assusto. Mesmo não me DES-LUM-BRAN-DO com último trabalho da Madonna ou da Beyoncé. E ai de mim se eu não curtisse afeminados! Teria deixado de conhecer meus melhores amigos. Teria perdido orgasmos incríveis.

Cuidado, você que não é e nem curte afeminados. Cuidado, você que acha bonito "parecer hétero". Você está ajudando a disseminar a vida baseada em aparências. Você está ajudando a disseminar o pensamento de que gente como você - leia-se gays, como você - são inferiores. Cuidado, másculo e discreto, não é bonito se passar por hétero quando, na verdade, você deseja o namorado da sua amiga. Bonito mesmo é você aceitar e ser quem você é. Livre de preconceitos, livre de rótulos.

Recrutadores e proprietários de escritórios, desçam do Olimpo!

Recrutadores e proprietários de escritórios, desçam do Olimpo. Vocês precisam dos candidatos tanto quanto os candidatos precisam da vaga. E nem sempre o seu estabelecimento é o melhor lugar do mundo para trabalhar.

Dias atrás, fechei uma porta. Provavelmente, fecharei outras tantas ao redigir este texto-desabafo. Mas, é preciso mostrar que diversos recrutadores estão fazendo algo de muito errado, para além da falta de retorno pós-entrevistas. Neste aspecto, aliás, já coleciono uma quantidade enorme de "entraremos em contato" sem que jamais venham a entrar. Incluindo grandes prestadores de serviço de recrutamento especializado em contratação de advogados.

A oferta era para advogado associado, uma maneira sutil para dizer que seus direitos trabalhistas serão usurpados, inexistindo o vínculo empregatício mesmo quando o patrão determinar exatamente como você deve trabalhar e exigir estrito cumprimento de horários para chegada, mas sem hora para saída, muitas vezes obrigando-o a se exceder sem que você receba hora extra para isto. Não haveria muita liberdade criativa, já que o escritório trabalhava com teses prontas, por determinação do próprio cliente. O salário, R$ 2.700,00, um pagamento simbólico, bastante inferior ao piso da categoria, determinado pela OAB, mas compatível com um mercado desvalorizado como o do Rio de Janeiro, não fazendo muita diferença se você tem mais de dez anos de experiência, se é pós-graduado, se tem mestrado, doutorado, bastando que você seja uma mão-de-obra barata. Sem benefícios. Nem mesmo vale-transporte. Deste valor, eu teria que pagar meu aluguel, meu transporte, minha comida, minhas despesas com saúde e ainda dar um jeito de comprar ternos, gravatas e sapatos, para poder manter a indumentária adequada à suposta dignidade da profissão, conceito que vem se perdendo com a exploração que a advocacia vem sofrendo neste mercado maltratado.

A seleção consistia numa prova com vinte questões discursivas. Isso mesmo, VINTE QUESTÕES DISCURSIVAS! Além da análise de um caso concreto, para elaboração de um recurso inominado. No total, cerca de sete horas de prova e algo entre 16 ou 17 laudas escritas à mão. Quase uma sabatina do Senado Federal com o nome escolhido para Ministro do STF. Nem a prova da OAB foi tão demorada e tão cansativa!

Cerca de uma semana depois, o telefonema:

- Alô, falo com Gustavo?

- Eu mesmo.

- Aqui é Fulano. Falo do escritório tal. Estou com seu currículo em mãos e tenho interesse em conversar contigo. Tem disponibilidade para participar da seleção?

- Oi, Fulano. Então... eu já estou participando de um processo seletivo com vocês. Fiz uma prova gigante semana passada. Estou sendo chamado para continuação deste processo, correto? Vocês não perderam minha prova, perderam? Não depois do trabalho que ela me deu e do tempo que levei.

- Não, não. Fica tranquilo. Na verdade, é a continuação do processo. Sua prova está aqui comigo. Desta vez, é apenas para conversar com a sua coordenadora, que irá te passar os detalhes da vaga. Traga sua documentação, RG e CPF.

Agradeci o contato e encerramos a chamada. Eu estava feliz, ao que tudo indicava, a vaga era minha! Não me pediriam a documentação à toa. Não se referiria à pessoa que me receberia como “a sua coordenadora” se não fosse para começar a trabalhar. A vaga estava longe de ser a melhor vaga do mundo, mas era uma forma de recolocação no mercado.

Na data e hora agendados, cheguei ao escritório. Esperei mais de 40 minutos até ser atendido pelo rapaz que havia me telefonado, que segurava um calhamaço de papel nas mãos. “Minha coordenadora” não apareceu. Ele me conduziu a uma sala, pediu que me sentasse à mesa e depositou a papelada à minha frente.

- Então, Gustavo, aquela prova que você fez foi para o Setor de Prazos. A vaga que apareceu agora é para o Setor de Defesas, então não aproveitaremos a sua prova. Essa aqui é outra prova que você precisa fazer.

Fiquei atônito por um momento. A cabeça estava doendo pela ansiedade. Não havia me preparado para prova nenhuma, tinha compromisso para o final daquela tarde, e havia sido expressamente informado de que não teria de fazer outra prova. Olhei o relógio, que marcava 16h. Mentalmente calculei que se eu fosse levar mais sete horas, sairia dali às 23h. Fiquei irritado. Muito irritado! Mesmo assim, fui cordial. Levantei-me, agradeci pelo contato, ainda sorrindo, disse que não faria aquela prova. Sem alterar minha voz, discursei em tom polido. Firme, mas polido:

- Fulano, agradeço pelo seu interesse no meu currículo. Mas, não farei a prova. Estou com a cabeça estourando de dor. E ainda tenho um compromisso daqui a pouco. Vim para uma conversa agendada para às 15h, com minha suposta coordenadora, que sequer me recebeu. Esperei cerca de 40 minutos para você me dizer agora que farei mais uma prova. Sendo que de outra vez, levei um dia inteiro aqui, saí com a mão doendo depois de redigir mais de quinze laudas. Até mesmo porque, pelo que vocês me disseram, as petições que vocês fazem são modelos prontos, com teses determinadas pelo cliente e fundamentações engessadas, não fazendo muita diferença o meu conhecimento jurídico. Se com um recurso elaborado e mais vinte questões discursivas respondidas em sete horas, vocês não conseguiram avaliar meu conhecimento jurídico e minha habilidade para redigir, mesmo eu tendo doze anos de carreira, uma pós-graduação completa e duas em curso, não será com outra prova que irei me habilitar à vaga.

Fui questionado se eu era pavio curto. Definitivamente, se meu pavio fosse curto, com a raiva que senti diante daquele desrespeito, eu teria sido bem menos delicado e educado. Precisava da vaga? Sim, precisava. Mas, tenho noção do meu próprio valor. O suficiente para saber que recrutadores não são deuses e precisam ser limitados quando ultrapassam o limite da exigência para um cargo.

O fato de haver uma fila de pessoas desempregadas disputando uma vaga não confere salvo-conduto para que recrutadores e donos de escritórios se sintam no direito de impor condições arbitrárias e desrespeitosas às pessoas que querem concorrer a ela. Afinal, se exigem que o advogado se porte em conformidade com a dignidade da profissão, na forma prevista pelo Estatuto da Advocacia, devem ter me mente que o tratamento a ser dado a este profissional também esteja de acordo com a mesma noção de dignidade.

Defendendo bandido?

Quando era novinho, sonhava em entrar no curso de direito e ser penalista. Queria um trabalho de grande nobreza, como seria fazer parte da acusação de bandidos e colocar todos na cadeia. Não entendia como alguém "defendia bandidos" e tinha uma visão realmente limitada quanto a isto. Eu seria da acusação. Sempre! Queria acabar com as injustiças no mundo e, olha como é fácil, bastaria limitar a atuação dos criminosos, encarcerando-os, e estaria cumprindo meu papel de transformar a sociedade, tornando-a justa, fazendo do mundo um lugar melhor para se viver.

Quis o destino que eu tivesse um péssimo professor de direito penal e passasse a odiar a matéria. Durante o curso universitário, quase reprovei em Penal III, e passei no limite em Penal IV. Tinha certeza de que havia me equivocado na minha escolha e sabia que jamais atuaria com direito penal na minha vida. Lidar com direito penal real, fora da glamourosa imagem que os filmes hollywoodianos e as novelas das 21h me mostravam era uma tarefa inglória.

Quis também o destino que eu me interessasse pelas áreas correlatas ao direito, como filosofia, psicologia e sociologia. Passados muitos anos daquela minha noção equivocada de que iria fazer justiça colocando bandido na cadeia e estudando algumas matérias sem o compromisso de "passar na prova", mas apenas por curiosidade e interesse, eis que eu me descobri novamente apaixonado pelo direito penal. Mas, com uma visão bem menos limitada que a dos meus 12 anos, passei a rever minha própria noção do conceito de "delinquente".

Pensar em justiça meramente como a aplicação da lei e a exclusão pelo encarceramento do indivíduo delinquente porque praticou atos que violam o equilíbrio social é ignorar que a norma visa à manutenção da sociedade que lhe precede e não o contrário. A lei, em seu aspecto mais formal, aqui conceituada como o produto oriundo da atividade do poder legislativo, não determina a organização social. Antes, é a organização social que impõe a criação de leis que traduzam os anseios de uma sociedade.

Falar, então, em justiça me parece um descalabro quando a limito à mera aplicação da lei, sem pensar na realidade social que a precede. Assim, antes de pensar em encarceramento de bandidos como ato de justiça e manutenção da sociedade em seu perfeito equilíbrio, primeiro eu devo me questionar sobre o que repousa essa ideia de "perfeito equilíbrio".

Equilíbrio para quem? Para quem tem acesso à educação e à saúde, tem estudo, emprego e renda é fácil perceber o mundo ao seu redor como um lugar equilibrado, a ser mantido. E para quem não tem as mesmas condições? Essas pessoas encontram equilíbrio na organização social e sua estratificação?

Quando comecei a compreender melhor que a sociedade se estendia para além do meu mundinho de classe média e que, enquanto eu podia usufruir de boas condições de vida, havia muito mais gente que não tinha as mesmas oportunidades, comecei a rever a minha própria ideia de que fazer justiça seja "colocar bandido na cadeia". Comecei a entender que "defender bandido" é muito mais justificável do que parece quando me dei conta de que existe um desequilíbrio social que precede a normatização pela atuação legislativa. Desta forma, manter a suposta organização social através da aplicação das normas postas pelo Estado é manter uma sociedade estratificada e desequilibrada, atendendo a interesses de uma oligarquia, enquanto maior parte de quem compõe esta mesma sociedade padece.

Hoje, vendo-me novamente encantado com o direito penal "de verdade", aquele que eu conheci depois de estudá-lo e que nada tinha a ver com minha visão romântica alimentada no cinema e na TV, posso dizer que a visão que eu tinha antes do ingresso na universidade está realmente transformada.

Se antes eu acreditava que fazer justiça era colocar na cadeia quem delinquiu, hoje eu buscaria justificar seu ato e não mediria esforços para defender aquilo que nossa sociedade injusta decidiu conceituar como bandido. O excluído social que rouba está praticando redistribuição de renda.

Com isto, deixo aos estudantes e profissionais do direito uma dica importante: em vez de se ocuparem em decorar lei, estudem filosofia, estudem sociologia, estudem antropologia, estudem psicologia. E aprendam que o direito deverá ser um instrumento para um fim maior, regulação da sociedade. E não queremos uma sociedade desequilibrada e injusta como a que já temos, queremos?

A lei estará à sua disposição para consulta quando você precisar trabalhar sobre ela. A destinação do seu trabalho não. Se você pretende trabalhar para transformar o mundo ao seu redor, é necessário que você o conheça e entenda como ele se construiu. Do contrário você será apenas mais uma engrenagem girando para manter o "equilíbrio" de uma sociedade que precisa fazer malabarismos para se sustentar.