Quem não comeu não come mais. Mas, quem deu é vagabunda.

Tenho visto circular no Facebook uma notícia sobre uma noiva que recebeu o pedido de divórcio no mesmo dia em que havia casado. O motivo teria sido uma camisa usada pela recém-esposa numa despedida de solteira, com a frase "Quem comeu comeu, quem não comeu não come mais". O noivo teria ficado irritado com a gracinha e decidiu se separar.

Se a notícia é verdadeira ou falsa, não consegui averiguar. Acho que é mentira, mas neste caso, não faz diferença. Não é este o cerne da questão que trago ao debate. O que me deixou mesmo impressionado foi a quantidade de comentários oriundos do Tribunal Facebookiano da Moral e dos Bons Costumes, criticando a atitude da noiva. "Bem feito! Mulher vagabunda se trata assim!", "Que mulher idiota, perdeu o noivo, agora vai ter que arranjar quem coma de novo", "Otária, se fudeu" (sic). E o mais surpreendente: muitos comentários deste nível provenientes de outras mulheres.

Por mais habituado que esteja com o pior do ser humano, ainda continuo me estarrecendo com o nível de imbecilidade existente nas redes sociais e fora delas. Então uma mulher que se dispõe, em tom jocoso, a assumir uma suposta vida sexual ativa preexistente ao noivado ("quem comeu comeu") - frise-se, à qual pretende dar fim após o compromisso ("quem não comeu, não come mais") - pode ser taxada de vagabunda por isto?

Já acho pouco compreensível que um noivo sem senso de humor tenha se sentido humilhado, afrontado, desonrado pela vida pregressa da esposa e tenha decidido pôr fim ao enlace. Qualquer homem com um resquício de normalidade se sentiria, no mínimo, honrado pelo fato de uma pessoa, por sua causa, estar disposta a abrir mão de uma vida pelo menos mais agitada em nome de um relacionamento monogâmico. Não entrarei no mérito da suposta diversidade de experiências sexuais que a mulher estaria deixando para trás e na quantidade de diversão que ela estaria largando por causa desse homem.

Mas, pior que isto, causa-me mesmo espanto - e um tanto assim de ira! - que homens e mulheres alheios à relação do efêmero casal não pensem duas vezes antes de apontarem o Dedo da Justiça Inexorável na cara de uma mulher que apenas teria admitido que viveu o que muitos outros viveram e vivem em suas vidas de solteiros (um minuto de silêncio para quem não aproveita bem sua solteirice). Mulher vagabunda? Vagabunda?! Por ter feito uso do seu corpo para seu próprio prazer? Por ter admitido que o fez e que estaria pronta para deixar de lado esta vida em prol de seu casamento?

Que vivemos numa sociedade machista, não é novidade. Não que seja aceitável, mas ao menos é lógico e coerente que, nos moldes de uma sociedade machista como a nossa, homens se manifestem em defesa da "honra do ofendido", em detrimento da autonomia da mulher "ofensora", cujo delito teria sido apenas a busca pelo prazer sexual. Mas, ver que outras mulheres compartilham o mesmo pensamento, taxando-a de "puta", "piranha" e outros nomes derivados de sua conduta sexual é, mais que irritante, triste. Triste por nos fazer constatar o quão mal condicionadas foram estas mulheres que, sequer reconhecendo expressamente uma inexistente supremacia masculina, decidem pela inferioridade da condição feminina. Em vez de aplaudirem a atitude desta noiva, julgam-na como merecedora do suposto castigo que o noivo lhe infligiu ao pedir o divórcio no mesmo dia do casamento.

Fica apenas uma pergunta: se os papeis se invertessem e, em vez da esposa fosse o marido utilizando uma camisa com a frase "quem me deu deu, quem não me deu, não me dá mais", qual seria a repercussão desta história?

Que esta recém-divorciada seja muito feliz em sua vida sem a presença deste homem antiquado. Que o divórcio seja a abertura de um portal para uma vida mais libertadora. E para as outras, essas que a julgaram uma vagabunda: que suas vidinhas continuem medíocres como são, sem suas experimentações em busca do prazer que seus corpos podem lhes dar.

A Fábula do Zé Ninguém

Era uma vez o Zé. O Zé trabalha numa firma, a Empresa Com Amplo Desequilíbrio. O Zé ganha quinhentos dinheiros. O Zé trabalha com João. João ganha mil dinheiros. João faz o mesmo trabalho que o Zé. O Zé está na Empresa Com Amplo Desequilíbrio há mais tempo que João. João já foi contratado para ganhar mais que o Zé.

João mora perto da Empresa Com Amplo Desequilíbrio. O Zé mora longe. O Zé não pode pagar um imóvel perto da Empresa Com Amplo Desequilíbrio. O Zé é obrigado a passar horas no transporte público, enfrentando aperto, calor e engarrafamento. O Zé é obrigado a acordar mais cedo que João para chegar à Empresa com Amplo Desequilíbrio. O Zé chega à casa mais tarde que João.

O Zé decidiu morar perto da Empresa Com Amplo Desequilíbrio. O Zé precisou comprometer metade do seu salário para pagar um imóvel perto da Empresa Com Amplo Desequilíbrio. O Zé decidiu passar o mês com menos dinheiro para isto. O Zé sabe que, esforçando-se e apertando seu orçamento, pode pagar o imóvel perto da Empresa Com Amplo Desequilíbrio.

O Zé pediu à Empresa Com Amplo Desequilíbrio para igualar seu salário ao de João. A Empresa Com Amplo Desequilíbrio diz que o Zé se faz de vítima. A Empresa Com Amplo Desequilíbrio diz que está passando por dificuldades financeiras e não pode equiparar o salário de Zé ao de João. A Empresa Com Amplo Desequilíbrio pede que o Zé compreenda. A Empresa Com Amplo Desequilíbrio já tem despesas demais terceirizando serviços ao custo de milhões de dinheiros. A Empresa Com Amplo Desequilíbrio paga pelos mesmos serviços que Zé e João fazem a custos bem menores. A Empresa Com Amplo Desequilíbrio reduz as despesas economizando no palito de fósforo e no pagamento do Zé. O Zé precisa compreender as necessidades da Empresa Com Amplo Desequilíbrio.

O Zé não contava que a imobiliária exigiria um ganho mínimo de mil dinheiros para lhe alugar o imóvel onde o Zé gostaria de morar. O Zé sabe que pode pagar o imóvel, mas a imobiliária não aceita. O Zé continua morando longe, acordando cedo, saindo cedo de casa, chegando tarde à casa e dormindo tarde, para chegar no horário à Empresa Com Amplo Desequilíbrio. O Zé continua sendo tratado de forma desigual. O Zé continua achando que não se faz de vítima. A Empresa Com Amplo Desequilíbrio continua pagando milhões de dinheiros por serviços que o Zé poderia fazer junto com João. O Zé continua achando que pedir o cumprimento da lei não é pedir demais. A Empresa Com Amplo Desequilíbrio tem certeza de que pagar menos a um empregado que a outro - ambos exercendo a mesma atividade - não gera uma desigualdade de condições que deva ser levada a sério.

"Chove sem parar..."

Prefeitura do Rio abre licitação para obras da eclusa na Praça da Bandeira.
Supervia se pronuncia: "Indispensável!"

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Barcas S.A. disponibiliza frotas para duas novas linhas: Niterói - Praça da Bandeira e Niterói - Avenida Brasil.
Moradores se pronunciam: "Vai ser mais uma opção pra quem quer fugir do engarrafamento na Ponte e na Radial Oeste, né?"

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Secretário de Defesa Civil do Rio de Janeiro orienta os cidadãos: "Em qualquer treinamento de situações de emergência, temos que estar preparados. Por isso, orientamos a todos os que andam de metrô e trem, que levem velas e fósforos."

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Prefeito do Rio em entrevista no Bom Dia Rio: "Todos os nossos trabalhos foram muito bem pensados. O projeto de construção da Via Binário foi planejado para a integração com as Barcas S.A., que já criou duas linhas integrando Niterói à Avenida Brasil e à Praça da Bandeira. Até 2016, haverá a integração destas linhas através de botes de pequeno porte na Binário. Porque somos um rio!"

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Projeto Porto Maravilha: levando o porto até a Presidente Vargas. Via Binário inaugura testes de navegabilidade. "Um sucesso!" - comemora Eduardo Paes, prefeito do Rio.
 

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Via Binário tem esse nome porque funciona em dois sistemas: fluvial e marítimo.

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Barcas S.A. amplia rede ligando Praça da Bandeira ao Trevo das Margaridas.

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Não para de chover! Já já, vou substituir minha árvore de natal por uma vitória-régia de natal!

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Fico sempre com pena quando vejo a situação de algumas pessoas que sofrem as consequências das enchentes. Até que lembro que muitas destas mesmas pessoas são aquelas que jogam lixo no chão e entopem bueiros... Aí, a consternação diminui muito.

A polêmica das biografias não autorizadas

Confesso que minha opinião não está completamente formada sobre o assunto, mas, a despeito de toda antipatia que nutro pela figura da Paula Lavigne, tenho uma tendência a achar a proposta do Procure Saber, de lutar contra a ADIN que pugna pela inconstitucionalidade do artigo 20 do Código Civil, uma grande baboseira.

Mas, repito, nem eu estou plenamente convencido disto e acho que uma postagem no blog, um debate no Facebook, ou um mero tweet com seus 144 caracteres, são espaços limitados demais para expor todos os fatores, nuances e filigranas envolvidos...

Quando lidamos com direitos constitucionais é preciso haver ponderação sempre, especialmente pelo fato de que muitos deles são conflitantes entre si. É o que acontece com a liberdade de expressão e a reparação do ofendido. Ou o direito do autor e o direito de imagem, etc.

Vivemos num país supostamente democrático e, na tentativa de extirpar de uma vez os abusos da famigerada Ditadura, a Constituição previu muita, muita, mas muita liberdade mesmo. E isto foi sensacional! Dizer o que se pensa, como, quando e onde se quer dizer é uma utopia sem precedentes.

O problema disto é que quem fala o que quer pode ser penalizado como não quer. E aí é que começa a brincadeira!

Por um lado, o Direito nos possibilita a reparação do ofendido. Então, tudo bem, podemos falar qualquer coisa por aí que, se o sujeito de quem se falou não gostar, a gente pode reparar a posteriori, e está tudo resolvido. A questão é que um dano moral pode nunca mais ser desfeito. Uma reparação pode funcionar sempre como um "cala a boca", mas não passa de uma forma de minimizar o caso. "Toma aqui, você nunca mais terá sua honra de volta e seu nome será manchado para sempre, então, aceite aqui estes milhares de reais e fique quietinho".

Por outro lado, porém, dentro das liberdades que a Constituição nos trouxe, é clara demais que a censura prévia estará proibida. Tá lá no artigo 5º IX, e no art. 220, § 2º, procure saber (ah, eu não resisti ao trocadilho infame!). E aí, qualquer tentativa de coibir uma publicação do que quer que seja sob o pretexto de que aquilo não atende o interesse público e de aquilo viola a privacidade e de que aquilo viola a honra, etc, etc, etc, é censura sim!

Mas, o conteúdo ofensivo viola a imagem do indivíduo e o direito de imagem do indivíduo também é assegurado constitucionalmente. Xeque. E agora? Bem, o Direito Administrativo, o Direito Civil, o Direito Penal, há muito tempo já preveem que os interesses sociais estarão sempre acima dos interesses privados. Isso nada mais é que o reflexo da nossa Constituição. Xeque-mate.

Se nosso direito prevê a liberdade de expressão, a vedação à censura e a possibilidade de reparação posterior, minha opinião é a de que a movimentação do Procure Saber para coibir as biografias não autorizadas é uma grande bobagem que, sob a máscara de proteção da honra do biografado, corrobora com a formação de uma sociedade com cada vez menos senso crítico.

Bom dia. Uma moeda valiosa.

Bom dia não é dinheiro. Dê sem avareza.

As recepcionistas do prédio onde trabalho são rigorosamente instruídas para nunca, jamais, sob qualquer hipótese, nem mesmo sob tortura, responderem "bom dia" quando cumprimentadas. Acho que é motivo para dispensa por justa causa se o fizerem.

Que a Economia preconiza cortes de gastos desnecessários no ambiente de trabalho, não é novidade. Funcionários que desperdiçam insumos podem ser advertidos, suspensos e até despedidos. A novidade é pensar que "bom dia" também entra nesta categoria. Posso até vislumbrar o patrão passando sabão nas pobres subalternas: "Vocês estão pensando o quê? Que meu dinheiro é capim?! Onde já se viu, distribuir bom dia assim, para qualquer um que entrar no prédio?!"

Algumas vezes, de acordo com o nível de estupidez  do interlocutor, até ficamos receosos de soltarmos um sorridente "bom dia" e recebermos em troca um daqueles chavões de grosseria, como "se for bom, amanhã eu te digo" ou "não há de nada de bom neste dia". Honestamente, eu preferiria receber qualquer uma destas respostas. Seria uma prova de que as atendentes estão vivas. Por vezes, penso que estou diante de esculturas de cera do Madame Tussauds, até que me dou conta de que as estátuas costumam ser mais expressivas.

Sabe aquele insuportável sistema, tipo Captcha, que - a pretexto de impedir spam e evitar automatização nas buscas virtuais - só serve para confundir nossos olhos com hieróglifos ilegíveis e atrapalhar nossa vida corrida de eterna procura por Conhecimento e Sabedoria (também conhecido como Google)? Pois é, frequentemente penso que deveria ser desenvolvida uma ferramenta similar aqui no prédio, algo que comprovasse que as recepcionistas não são robôs. Quase sempre penso em dar um soco no balcão da recepção e gritar "Bom dia! Se você é humana, repita comigo: J - h - 2 - B - x - Z - 3 - 5."

Já pensei que o Setor de RH do condomínio talvez tivesse participado de programa inclusivo para contratação de estrangeiros fugitivos de algum regime ditatorial, que não falam língua portuguesa, ou quem sabe, no fomento à contratação de portadores de necessidades especiais: garotas mudas e sem movimento facial. Descartei a ideia no dia em que adentrei o saguão do edifício em velocidade hábil o suficiente para ver todas interagindo entre si, sorridentes e felizes, enquanto comentavam - em um sonoro português - algum fato que desaprovavam na conduta de uma terceira que não se encontrava ali para se defender das acusações desabonadoras. Naquele momento, respirei aliviado por constatar que não estava diante de zumbis devoradoras de cérebro, estátuas de cera ou surdas-mudas cubanas, dei um sorriso e disse "bom dia". Fez-se um silêncio imediato, o ar se tornou abafado - reza a lenda que alguns pombos caíram mortos no pátio externo do prédio -, olhares confusos foram trocados entre elas que, sem saberem como reagir, limitaram-se a permanecer caladas. Não eram zumbis, não eram mudas, não eram estrangeiras. Eram apenas mal educadas.

Mate um professor de fome.

Molequinho esperto aquele tal de Dudu! Quando mais novo, era viciado num joguinho, desses de tabuleiro, em que o jogador atira um dado e avança casinhas, seguindo seus comandos de acordo com a sorte. A estratégia do jogo era simples: havia uns vilões que deveriam ser combatidos e uns heróis que os derrotavam. Cada jogador era um mocinho, que, no manual do joguinho, tinha o nome de “político do PMDB”. Os vilões eram os terríveis “professores”, aqueles monstros do mal que viviam como escória e traziam uma maldição chamada “baixo salário”. Eram manipulados de acordo com o lance dado pelo jogador.

“Mate um professor de fome” era o sucesso da garotada! Todos com seu dadinho pronto, lançado ao ar rumo à casa final do tabuleiro: a Prefeitura do Rio. Não fora o Dudu quem inventara o jogo, claro. Tratava-se de uma brincadeira tradicionalíssima, arraigada no folclore brasileiro desde priscas eras... Mas, o Dudu, ah, o Dudu era imbatível! Ganhava todas!

Lançava o dado e ia contando. Um... dois... três... “Você chegou ao dia 15 do mês e não tem dinheiro para pagar seu aluguel. Volte uma casa”. Outro lance. Um... dois... três... quatro... cinco... “Você aprovou aquele aluno que vivia cabulando aula e que, no dia da prova, xingou a sua mãe. Parabéns! Avance sete casas”. Assim, prosseguia o joguinho, lance após lance, dado após dado, com avanços e retrocessos, comando atrás de comando. “Você fez greve, mas não recebeu o aumento que merecia. Volte duas casas”; “Você ganha o mesmo que um policial, mas ele tem direito de te jogar bomba de gás lacrimogênio e spray de pimenta. Fiquei duas rodadas sem jogar.”. E assim ia até chegar à penúltima casa, que dizia: “Você trabalhou a vida inteira educando um bando de bicho selvagem que nunca fez nada por você. Agora se aposentou e continua ganhando uma miséria. Não resistiu ao tempo e morreu, sua jogada se encerra aqui. O político que te guiou até aqui é o vencedor! Parabéns! Avance uma casa e seja o Prefeito do Rio!”

Fim do jogo.

O tempo passou, os jogos de tabuleiros saíram de moda, mas Dudu continuava com seu espírito lúdico! Outrora campeão em “Mate um professor de fome”, agora era mestre em um joguinho eletrônico que anda fazendo tanto sucesso quanto aquele: “Mate um carioca de vergonha”.

Quem representa o quê?

Originalmente escrito em 10 de julho de 2013.
O texto já estava pronto quando o Senado rejeitou a emenda proposta pela Câmara dos Deputados.

Nietzsche disse que sem música, a vida seria um erro. E, sem pretender soar apocalíptico, parece que o Brasil começa dar seus primeiros passos em direção a esta realidade. Na última semana, o Plenário do Senado Federal aprovou a já famigerada PLS 129 - na origem, Projeto de Lei 5.901/13, que modifica a Lei 9.610/98, que trata sobre a arrecadação e distribuição dos direitos autorais por suas mais diversas modalidades de utilização. O projeto de lei envolve uma série de medidas que visa a aumentar a transparência do ECAD, entidade única legitimada a arrecadar e distribuir os direitos autorais e aqueles que lhe são conexos, pela execução pública de obras musicais, literomusicais e fonogramas.

 

Não pretendo aqui advogar a favor do ECAD, de quem sou empregado. Soaria até bastante óbvio que eu, na qualidade de seu advogado, destrinchasse loas à sua atuação, ressaltando suas virtudes e escondendo suas mazelas, mas não é esta a proposta deste texto. Aliás, como empregado do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, conheço de perto - ou melhor, de dentro - suas práticas trabalhistas e se minha proposta fosse escrever levando-as em consideração, talvez o viés deste texto fosse bem menos engrandecedor.

 

No entanto, concedendo a César o que lhe é de direito, é preciso avaliar com olhos de quem conhece a atuação da entidade nas práticas de arrecadar de usuários e distribuir a titulares valores dos direitos autorais. E dentro desta perspectiva, o que se vê é um desmando do Congresso Nacional. Não fosse o bastante aprovar um projeto de lei que estatiza direitos de natureza ontologicamente privada, retirando cada vez mais de seus titulares a disponibilidade sobre os mesmos, emendou-o para que eventos beneficentes e filantrópicos fossem isentados da arrecadação de direitos autorais pelas obras musicais neles utilizadas e é este o texto que aguarda votação na Câmara dos Deputados.

 

Nada contra medidas que proponham humanizar as pessoas e tornar o mundo um lugar melhor, possibilitando uma coexistência harmoniosa e pacífica, como preconizada por Rousseau e por Thomas Morus. Mas obrigá-las a isto se afigura uma violação tão grave e perigosa à liberdade e à propriedade quanto qualquer outra.

 

É tentador supor em um primeiro momento que obrigar compositores e titulares de direitos autorais e conexos a cedê-los é colocar em prática da forma mais absoluta a função social da propriedade e o direito de acesso à cultura. Porém, uma análise mais profunda pode revelar, em longo prazo, um perigo até então despercebido: o desserviço à cultura pelo desestímulo à produção artística por parte de compositores que receberão cada vez menos a contraprestação do seu trabalho intelectual.

 

O ECAD tem figurado frequentemente como bode expiatório perante diversos segmentos da sociedade, muitas vezes julgado por gente que desconhece sua atuação e ignora os processos que envolvem o repasse de dinheiro arrecadado aos seus verdadeiros proprietários, os titulares a quem representa. Nunca ouvi ninguém falar bem de uma entidade que cobra. Seja de que natureza for. Não falam bem da Companhia de Água e Esgoto, não falam bem da Companhia de Luz, mesmo cientes do quão necessárias são a água e a eletricidade. Como esperar diferente de quem promove cobrança sobre a música tocada? No entanto, é preciso lembrar que o ECAD não age por si mesmo, mas por poderes conferidos pelos próprios titulares de direitos autorais e conexos.

 

Quando o Governo estipula que será criado um órgão próprio para controlar os preços praticados pelo ECAD, não é este quem sofre maior prejuízo. É a comunidade artística. É gente que sobrevive às custas do seu trabalho intelectual, gente que produz música. Esta mesma sem a qual, como dito lá em cima, Nietzsche garantiu que a vida seria um erro. Fora que a experiência já revelou que uma entidade governamental gerindo direitos privados, o extinto CNDA, funcionou apenas como um braço do Estado interventor ditatorial, não se coadunando com a livre iniciativa que rege o mercado dentro de uma Democracia.

 

Quando o Governo determina em que ocasiões o ECAD pode ou não cobrar pela execução musical pública, está dizendo que não cabe ao artista decidir seu próprio valor, bem como não lhe cabe dispor plenamente sobre sua própria criação. O que me parece evidente é que boa parte da classe artística deixará de produzir e isto levará inevitavelmente a uma derrocada cultural, ao empobrecimento em vez de fomento.

 

Não estou aqui pregando a atuação livre e isenta de regras pelo ECAD. Não vejo como ruins as mudança de algumas diretrizes já obsoletas da Lei 9.610/98. Vejo com bons olhos a fiscalização do ECAD, visão que não se estende à intervenção desmedida como a que isenta de pagamento de direitos autorais os eventos filantrópicos. Não cabe ao Estado dizer quando o ente privado deve ou não incentivar a beneficência. Antes, deveria o Estado propiciar incentivos aos artistas que cedessem seus direitos autorais à entidades beneficentes. A lei deveria favorecer os titulares, não os usuários de música.

 

O que surpreende é testemunhar ícones de resistência política, como Chico, Gil e Caetano, de braços dados a gente como Renan Calheiros, criminoso absolutamente mais nocivo à sociedade que qualquer boleto de cobrança emitido pelo ECAD, defendendo uma lei que prejudica mais que beneficia a classe da qual fazem parte. Músicos inteligentes, intelectuais que outrora lutaram pelo direito de livre manifestação de pensamento e agora parecem rendidos a um sistema falho que demanda maior discussão.

 

O que vejo é uma lei ser votada sem o necessário debate e sem a necessária compreensão de como o ECAD realmente atua, sendo apoiada por um grupo de artistas - mestres em sua arte de fazer música, mas talvez não plenamente esclarecidos sobre o funcionamento da gestão coletiva de direitos autorais. O que vejo é um escritório arrecadador e distribuidor recebendo à sua revelia determinações legais impostas qualquer jeito, por um Congresso ignorante, para não dizer oportunista - considerando-se o grande número de rádios e TVs de propriedade de Deputados e Senadores, usuários interessadíssimos em obstaculizar a arrecadação de direitos autorais.

 

Belchior que me perdoe, mas nossos ídolos não são mais os mesmos. E o ECAD pode até não me representar. Mas, novamente, a César o que é de César: fala com a voz de milhares de titulares de direitos autorais nacionais e estrangeiros.